Solicitar consultas à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM (exclusivo para participantes do mercado de valores mobiliários)

O interessado poderá encaminhar dúvidas a respeito da legislação e regulamentação de ofertas ofertas públicas de valores mobiliários. A formulação da consulta deve ser clara quanto ao seu objeto, evitando-se a forma genérica e as consultas em tese, e acompanhada de todos os elementos e argumentos julgados importantes para que a CVM possa responder de forma conclusiva.

Ser regulado pela Comissão de Valores Mobiliários.

Para este serviço admite-se o uso de assinatura simples, nos termos do Decreto nº 10.1543/20, art. 4º, inciso I.

1. Solicitação

   O interessado poderá encaminhar dúvidas a respeito da legislação e regulamentação de ofertas públicas de valores mobiliários. A formulação da consulta deve ser clara quanto ao seu objeto, evitando-se a forma genérica e as consultas em tese, e acompanhada de todos os elementos e argumentos julgados importantes para que a CVM possa responder de forma conclusiva.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Além da consulta em si, o interessado pode encaminhar qualquer documento que julgar necessário e pertinente ao tema.

     Solicitamos que a consulta seja encaminhada preferencialmente em arquivo no formato PDF com conteúdo pesquisável ou que tenha sido digitalizado com tecnologia OCR ("Optical Character Recognition"), que permite reconhecer caracteres de texto.

   Canais de prestação

     Web : 

   Solicitar

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a área responsável pelo protocolo da CVM através do e-mail dinf@cvm.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Resposta

   Apresentação de esclarecimentos ao requerente sobre a consulta formulada.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   A resposta será enviada ao e-mail do requerente.

   Tempo de duração da etapa

   Até 7 dia(s) corrido(s)