Solicitar consultas à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM (exclusivo para participantes do mercado de valores mobiliários)
Última Modificação: 31/03/2020
  • O que é?

    O interessado poderá encaminhar dúvidas a respeito da legislação e regulamentação de ofertas ofertas públicas de valores mobiliários. A formulação da consulta deve ser clara quanto ao seu objeto, evitando-se a forma genérica e as consultas em tese, e acompanhada de todos os elementos e argumentos julgados importantes para que a CVM possa responder de forma conclusiva.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas participantes do mercado de valores mobiliários.

    Ser regulado pela Comissão de Valores Mobiliários.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      O interessado poderá encaminhar dúvidas a respeito da legislação e regulamentação de ofertas públicas de valores mobiliários. A formulação da consulta deve ser clara quanto ao seu objeto, evitando-se a forma genérica e as consultas em tese, e acompanhada de todos os elementos e argumentos julgados importantes para que a CVM possa responder de forma conclusiva.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Além da consulta em si, o interessado pode encaminhar qualquer documento que julgar necessário e pertinente ao tema.

        Solicitamos que a consulta seja encaminhada preferencialmente em arquivo no formato PDF com conteúdo pesquisável ou que tenha sido digitalizado com tecnologia OCR ("Optical Character Recognition"), que permite reconhecer caracteres de texto.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato com a área responsável pelo protocolo da CVM através do e-mail dinf@cvm.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Resposta

      Apresentação de esclarecimentos ao requerente sobre a consulta formulada.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      A resposta será enviada ao e-mail do requerente.

      Tempo de duração da etapa

      Até 7 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O tempo estimado para que a consulta seja respondida é de até 7 dias corridos, variando conforme a complexidade da consulta solicitada ou a necessidade de interação com outras áreas da CVM.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    sre-consultas@cvm.gov.br


    Este é um serviço do Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta página foi útil para você?
Sim (2) Não (2)