Solicitar Certificado da Pessoa com Deficiência

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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    É o documento usado para comprovação da deficiência.

    No momento, é emitido para as pessoas que já recebem o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência - BPC ou Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (Lei Complementar n° 142/2013).

    Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas que já recebem o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência - BPC ou Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (Lei Complementar n° 142/2013)

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Pedir o serviço
      • Entre no Meu INSS;
      • Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço que você quer;
      • Clique em “Baixar PDF”.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Obrigatória:

        • Número do CPF.
      • Se for procurador ou representante legal:

        • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
        • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

       Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

     

    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.


    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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