Solicitar Aposentadoria por Idade Rural - Acordo Internacional
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Última Modificação: 31/07/2019
Solicitar Aposentadoria por Idade Rural - Acordo Internacional
  • O que é?

    Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.


    Para ter direito ao benefício, a pessoa deve estar exercendo a atividade na condição de segurado especial, ou seja: deve estar trabalhando como agricultor familiar ou pescador artesanal quando fizer a solicitação ou quando completar as condições mínimas para receber do benefício.


    Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito ao benefício se todo o tempo de contribuição for realizado na condição de trabalhador rural.


    Caso tenha trabalhado em país cujo Acordo Internacional de Previdência Social firmado com o Brasil tenha previsão de requerimento de aposentadoria por idade rural, esse tempo poderá ser utilizado para o requerimento desse benefício.


    Saiba mais sobre Aposentadoria por Idade Rural.


    O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    A pessoa que trabalhe ou tenha trabalhado vinculada à previdência social brasileira e/ou à previdência de um ou mais países que mantenha Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil e tenha previsão de requerimento de aposentadoria por idade rural.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço

      • Acesse o Meu INSS

      • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento" e clique em “avançar”.

      • Digite no campo “pesquisar” a palavra “acordo internacional” e selecione o serviço desejado.

      • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:


      Sistema Android


      Sistema iOS

        Web : 
        Telefone : 

      135

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 
        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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