Solicitar Aposentadoria por Idade Rural - Acordo Internacional

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Avaliação

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  • O que é?

    Benefício para pessoa que comprovar:

    • o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural; e,
    • a idade mínima de:

    - 60 anos - Homem

    - 55 anos  - Mulher 

     

    A lei considera segurado especial o agricultor familiar, o pescador artesanal e o indígena. No momento da aposentadoria a pessoa deve estar em atividade como segurado especial.

     

    Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à aposentadoria com diminuição de idade, desde que tenha trabalhado todo o tempo na condição de trabalhador rural.

     

    Caso tenha trabalhado em país cujo Acordo Internacional de Previdência Social firmado com o Brasil tenha previsão de pedido de aposentadoria por idade rural, esse tempo poderá ser utilizado.

     

    Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

     

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    A pessoa que trabalhe ou tenha trabalhado vinculada à previdência social brasileira e/ou à previdência de um ou mais países que mantenha Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil com previsão de requerimento de aposentadoria por idade rural.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Pedir o serviço
      • Faça login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
      • Clique em “Novo Requerimento”;
      • Clique em “Benefícios e Serviços de Acordos Internacionais” e escolha o serviço que você procura.
      • Clique em “Atualizar”;
      • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Telefone : 

      135

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber resposta

      Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

      • Faça seu login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
      • Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
      • Clique no ícone de lupa para detalhar.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Telefone : 

      135

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Em média 45 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvida, ligue para 135.


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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