Solicitar aditamento de Termo de Autorização para transporte aquaviário
Solicitar
Última Modificação: 01/04/2020
Solicitar aditamento de Termo de Autorização para transporte aquaviário
  • O que é?

    Solicitar a alteração do Termo de Autorização expedido pela Antaq para empresa atuar no transporte aquaviário

  • Quem pode utilizar este serviço?

    A Empresa Brasileira de Navegação já autorizada pela ANTAQ para o transporte aquaviário

    Ser autorizado como Empresa Brasileira de Navegação pela ANTAQ

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar aditamento

      Solicitação de aditamento da outorga

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Requerimento de aditamento subscrito por representante legal da EBN;

        • Alteração do Contrato Social ou Ata de AGE (se for o caso);
        • Alteração do Esquema Operacional (se for o caso).

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      0800 644 5001

      ouvidoria@antaq.gov.br

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 minuto(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Endereço: SEPN - Quadra 514 - Conjunto "E" - Edifício ANTAQ - CEP-70760-545 - Brasília/DF

    Telefone: 55 61 20296500

    Este é um serviço do Agência Nacional de Transportes Aquaviários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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