Solicitar acesso a processos administrativos e outros documentos da CVM (Vista de Processo) Você também pode conhecer este serviço como: Vista, Cópia
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Última Modificação: 07/04/2020
Solicitar acesso a processos administrativos e outros documentos da CVM (Vista de Processo)
  • O que é?

    Canal para solicitações de acesso e obtenção de cópias de processos administrativos, sancionadores ou não, e outros documentos sob guarda da CVM.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa física ou jurídica pode utilizar este serviço

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato com a área responsável pelo protocolo da CVM através do e-mail dinf@cvm.gov.br

      Se houver indisponibilidade do sistema informatizado

        Presencial : 

      Protocolar o formulário presencialmente ou realizar o envio por correios - Sede da CVM (Rua Sete de Setembro 111, 2° andar, Centro - CEP 20.050-901, Rio de Janeiro/RJ)

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Acessar documento ou processo

      Acesso por meio eletrônico (SEI): mediante liberação do processo ou documento pelo Centro de Consultas (processos e documentos em geral) ou pela Coordenação de Controle de Processos (sancionadores).

      Acesso presencial: mediante agendamento por telefone.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Para acesso eletrônico, o solicitante deve se credenciar como usuário externo do SEI/CVM (as orientações sobre como se cadastrar serão encaminhadas oportunamente pelo setor responsável pela concessão do acesso). Se o atendimento for presencial, o requerente deverá apresentar documento de identificação original com foto (em comparecendo o procurador ou representante, este deverá apresentar autorização, procuração ou substabelecimento.

      Canais de prestação

        Telefone : 

      (11) 2146-2094 (Centro de Consultas a Documentos CDC)

        Telefone : 

      (21) 3554-8582 (Coordenação de Controle de Processos CCP)

        Web : 

      Acesso por meio eletrônico: Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acompanhamento das solicitações: centrodeconsultas@cvm.gov.br (processos e documentos em geral) ou ccp@cvm.gov.br (inquéritos e processos sancionadores)


    Este é um serviço do Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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