Apresentar demanda do Governo Estadual ao Governo Federal para combate ao coronavírus (COVID-19) Você também pode conhecer este serviço como: Ação em decorrência do "Coronavírus"
Solicitar
Última Modificação: 24/03/2020
Solicitar ação do Governo Federal em decorrência do coronavírus (COVID-19)
  • O que é?

    O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, vinculado a Presidência da República, criou um canal direto com gestores públicos de outros entes da federação para receber pedidos de ação em decorrência da Pandemia. 

    Este é um serviço de acesso restrito a gestores públicos.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    O serviço somente poderá ser realizado por gestores públicos autorizados pela Secretaria de Governo da Presidência. A solicitação de acesso a este serviço deve ser realizada por meio de CPF autorizado. 

    Terão acesso:
    - Gestores e servidores municipais ou estaduais em exercício.
    - Representantes legais dos entes federativos, cujo vínculo seja devidamente comprovado.


  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher formulário

      Preenchimento de formulário.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para esclarecimento de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, da Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio dos seguintes contatos: seaf@presidencia.gov.br e/ou (61) 3411-1084.


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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