Solicitar à CVM o Registro de Funcionamento de Fundo de Investimento em Índice de Mercado

Solicitar à CVM o Registro de Funcionamento de Fundo de Investimento em Índice de Mercado " Registro de ETF"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Analisar os pedidos de registro de funcionamento de Fundos de Índice (ETFs), nos termos do disposto da Instrução CVM nº 359/02 (“ICVM 359”)

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Administradores Fiduciários de fundos de investimento credenciados na CVM, nos termos da Instrução CVM nº 558/15 (“ICVM 558”)

    Credenciamento na CVM nos termos da Instrução CVM nº 558/15

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      Enviar o requerimento e a documentação necessária.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CNPJ do Fundo; Ato de constituição do Fundo; Regulamento do Fundo; “De acordo” de bolsa de valores, ou entidade de mercado de balcão organizado, sobre a viabilidade da implantação da metodologia de cálculo do Índice; declaração de não objeção à constituição do fundo pela instituição responsável pelo cálculo do índice.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato com a área responsável pelo protocolo da CVM através do e-mail dinf@cvm.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Resposta

      Análise do pedido e documentação enviados e manifestação (deferimento ou indeferimento) da Superintendência de Relaçóes com Investidores Institucionais (SIN) da CVM.

      Canais de prestação

        Web : 

      Será disponibilizado o acompanhamento online do processo de registro.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato com a área técnica responsável - Divisão de Fundos Listados e de Participações - dlip@cvm.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 100 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 100 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    - 30 (trinta) dias da data do protocolo de entrada do pedido na CVM para análise

    - Se houver exigência por parte da CVM, o prazo de 30 (trinta) dias pode ser suspenso uma única vez e o requerente terá até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da correspondência, para o atendimento das exigências feitas pela CVM.

    - Para manifestação final da CVM, período correspondente a 10 (dez) dias úteis


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Divisão de Fundos Listados e de Participações - dlip@cvm.gov.br


    Este é um serviço do Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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