Solicitar à CVM a conversão de categoria de registro de emissor de valores mobiliários " Conversão de categoria de registro de emissor de valores mobiliários"

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Última Modificação: 07/04/2020

O que é?

A companhia pode solicitar a conversão de uma categoria de registro de emissor de valores mobiliários em outra, por meio de pedido encaminhado à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM através do protocolo digital e, após análise, receberá o deferimento ou indeferimento de sua solicitação.
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas jurídicas, emissoras de valores mobiliários registradas na CVM.

Ser companhia emissoras de valores mobiliários registrada na CVM.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitação
  O interessado deve requerer a conversão de categoria à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM através do protocolo digital, encaminhando junto a documentação necessária.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Arts. 9° e 10° da Instrução CVM 480/2009 (http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst480.html)
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Solicitar
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Entrar em contato com a área responsável pelo protocolo da CVM através do e-mail dinf@cvm.gov.br
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Resposta
  Análise do pedido e documentação enviados e manifestação (deferimento ou indeferimento) da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM. Em caso de exigências adicionais ou correções, o interessado será contatado.
  
  Canais de prestação
  
  E-mail :
  
  A resposta será enviada ao e-mail do requerente.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 15 dia(s) útil(eis)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 15 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
A SEP tem 15 (quinze) dias úteis para a análise do pedido de conversão de categoria, contados da data do protocolo do último documento que complete o pedido de conversão. O prazo pode ser interrompido uma única vez, caso a SEP solicite ao requerente informações ou documentos adicionais.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Superintendência de Relações com Empresas (SEP) - sep@cvm.gov.br

Este é um serviço do Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Sem validade.
Legislação
- Instrução CVM 480/2009 - http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst480.html
  
  Instrução CVM 480/2009 - http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst480.html
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Atendimento ao Cidadão

Tags: CVMRegistroConversãoCategoriaCompanhia

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Instrução CVM 480/2009 - http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst480.html