Solicitar à CVM a conversão de categoria de registro de emissor de valores mobiliários

Solicitar à CVM a conversão de categoria de registro de emissor de valores mobiliários " Conversão de categoria de registro de emissor de valores mobiliários"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    A companhia pode solicitar a conversão de uma categoria de registro de emissor de valores mobiliários em outra, por meio de pedido encaminhado à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM através do protocolo digital e, após análise, receberá o deferimento ou indeferimento de sua solicitação.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas jurídicas, emissoras de valores mobiliários registradas na CVM.

    Ser companhia emissoras de valores mobiliários registrada na CVM.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      O interessado deve requerer a conversão de categoria à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM através do protocolo digital, encaminhando junto a documentação necessária.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato com a área responsável pelo protocolo da CVM através do e-mail dinf@cvm.gov.br 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Resposta

      Análise do pedido e documentação enviados e manifestação (deferimento ou indeferimento) da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM. Em caso de exigências adicionais ou correções, o interessado será contatado.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      A resposta será enviada ao e-mail do requerente.

      Tempo de duração da etapa

      Até 15 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A SEP tem 15 (quinze) dias úteis para a análise do pedido de conversão de categoria, contados da data do protocolo do último documento que complete o pedido de conversão. O prazo pode ser interrompido uma única vez, caso a SEP solicite ao requerente informações ou documentos adicionais.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Superintendência de Relações com Empresas (SEP) - sep@cvm.gov.br


    Este é um serviço do Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Legislação
    • Instrução CVM 480/2009 - http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst480.html

       

      Instrução CVM 480/2009 - http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst480.html


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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