Retificar o Cadastro de Obras

Retificar o Cadastro de Obras " Direitos Autorais" , " Retificação" , " Obras"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Encaminhamento de soluções relacionadas a eventuais inconsistências no cadastro de obras registradas pelas Entidades de Gestão Coletiva de Direitos Autorais. A Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI), da Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, recebe solicitações, orienta e pode determinar a retificação e demais medidas para a regularização do cadastro de obras.

    O objetivo é preservar os devidos direitos morais e a correta distribuição dos direitos patrimoniais associados às obras.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Titulares de direitos autorais ou entidades de gestão coletiva.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer retificação

      Caso o/a titular de direitos autorais observe alguma inconsistência no cadastro de obras, ele/a deverá submeter a demanda referente à inconsistência cadastral diretamente à associação à qual esteja filiado.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      PROTOCOLO

      Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo

      Ministério do Turismo – Brasília/DF

      Horário de atendimento: 8h às 12h e 14h às 18h.

      Tempo estimado de espera Até 1 dia(s) útil(eis)

        Postal : 

      Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo

      Ministério do Turismo – Brasília/DF

      CEP: 70068-900

        E-mail : 

      monitoramentoderaf@turismo.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 120 dia(s) corrido(s)
    2. Obter resposta da associação

      A associação deverá prestar os esclarecimentos e informações necessários no prazo máximo de trinta dias, contados a partir do recebimento da demanda. Se os esclarecimentos e informações envolverem inconsistências com dados cadastrais referentes a associações de gestão coletiva ou titulares estrangeiros, esse prazo será de sessenta dias.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      PROTOCOLO

      Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo

      Ministério do Turismo – Brasília/DF

      Horário de atendimento: 8h às 12h e 14h às 18h.

      Tempo estimado de espera Até 1 dia(s) útil(eis)

        Postal : 

      Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo

      Ministério do Turismo – Brasília/DF

      CEP: 70068-900

        E-mail : 

      monitoramentoderaf@turismo.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 60 dia(s) corrido(s)
    3. Formalizar pedido de retificação

      Após esgotados os prazos cabíveis às associações sem a prestação de esclarecimentos suficientes por escrito, a parte interessada poderá   formalizar pedido para retificação de cadastro junto à Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SDAPI.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      PROTOCOLO

      Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo

      Ministério do Turismo – Brasília/DF

      Horário de atendimento: 8h às 12h e 14h às 18h.

      Tempo estimado de espera Até 1 dia(s) útil(eis)

        Postal : 

      Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo

      Ministério do Turismo – Brasília/DF

      CEP: 70068-900

        E-mail : 

      monitoramentoderaf@turismo.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 120 dia(s) corrido(s)
    4. Apresentar documentação

      O pedido de retificação de cadastro deve ser devidamente fundamentado com a cópia dos documentos que comprovem os fatos narrados, demonstrando o legítimo interesse do comunicante. Também deverá ser encaminhada a eventual resposta da associação ou outro documento que comprove que o pedido foi feito à associação responsável antes da solicitação ao Ministério. A ausência de fundamentação ou de documentos comprobatórios resultará no arquivamento do processo.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      PROTOCOLO

      Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo

      Ministério do Turismo – Brasília/DF

      Horário de atendimento: 8h às 12h e 14h às 18h.

      Tempo estimado de espera Até 1 dia(s) útil(eis)

        Postal : 

      Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo

      Ministério do Turismo – Brasília/DF

      CEP: 70068-900

        E-mail : 

      monitoramentoderaf@turismo.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 120 dia(s) corrido(s)
    5. Obter resposta

      Se a decisão final for pela procedência da inconsistência no cadastro, a associação será notificada, com cópia à parte interessada, para que retifique as informações cadastrais inconsistentes no prazo máximo de quinze dias. Após a retificação do cadastro, a associação comunicará ao DERAF e à parte interessada a correção da informação.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      PROTOCOLO

      Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo

      Ministério do Turismo – Brasília/DF

      Horário de atendimento: 8h às 12h e 14h às 18h.

      Tempo estimado de espera Até 1 dia(s) útil(eis)

        Postal : 

      Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo

      Ministério do Turismo – Brasília/DF

      CEP: 70068-900

        E-mail : 

      monitoramentoderaf@turismo.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 120 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Não há


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Formas de comunicação com o solicitante do serviço:

    • Presencialmente
    • Por Correios
    • Por e-mail

    Locais e formas de acessar o serviço:

    • Presencialmente, no endereço: Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Ministério do Turismo – Brasília/DF. Horário de atendimento: 8h às 12h e 14h às 18h
    • Por Correios, encaminhar para: Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Ministério do Turismo – Brasília/DF – CEP: 70068-900
    • Por e‐mail, encaminhar requerimento para o endereço monitoramentoderaf@turismo.gov.br

    Informações podem ser obtidas nos seguintes contatos:

    • Por e‐mail: monitoramentoderaf@turismo.gov.br
    • Por telefone: (61) 2024-2640

    Este é um serviço do(a) Ministério do Turismo . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Não há


    Legislação
      • Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
      • Decreto n.º 9.574, de 22 de novembro de 2018
      • Instrução Normativa MinC nº 3, de 7 de julho de 2015

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Diretrizes de atendimento ao cidadão usuário do serviço público. Lei nº 13.460/17


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento - em especial no que se refere à acessibilidade, limpeza e conforto. Lei nº 13.460/17.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Prioridades de atendimento, tempo de espera para atendimento, prazos para a realização dos serviços. Lei nº 10.048/2000.


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