Requerer juntada de documentos ao processo minerário em tramitação no Ministério de Minas e Energia

Serviço disponibilizado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) que permite ao cidadão e empresa solicitar a juntada de documentos aos autos para adequação da instrução do processo.

Ser o titular ou representante legal cuja procuração outorgue poderes para juntar documentos ao processo.

1. Preencher e enviar solicitação

   Ao acessar o serviço, o usuário preencherá o formulário de solicitação de juntada com os seus dados, os dados da pessoa jurídica por ele representada (razão social, CNPJ, procuração e telefone para contato), o número do processo que receberá a documentação e, também, fará uma breve descrição do pedido (no campo Dados da Solicitação). Por fim, o usuário deverá incluir o anexo com os documentos a serem juntados aos autos e clicar em “Prosseguir”.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o link

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com o Departamento de Geologia e Produção Mineral pelo e-mail: dgpm@mme.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar a verificação da documentação a ser juntada

   Os servidores da SGM responsáveis pelo serviço farão a verificação das informações e documentos apresentados, podendo solicitar complementação da documentação ao usuário.

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   Tempo de duração da etapa

   Até 5 dia(s) útil(eis)
3. Receber notificação de conclusão da solicitação

   Uma vez que a documentação for considerada adequada e desde que o processo se encontre com carga para a SGM/MME, será concluída juntada aos autos do processo e o usuário receberá a informação, pelo Portal GOV.BR. de que a documentação enviada foi juntada ao processo.

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