Obter cessão total de concessão de lavra Você também pode conhecer este serviço como: Cessão Total de área de Concessão de Lavra
Solicitar
Última Modificação: 31/10/2019
  • O que é?

    A cessão total de direitos minerários é a transferência negocial de um título, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente), assumindo todos os seus direitos e deveres.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Titular de Direito Minerário

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher requerimento

      O preenchimento do requerimento é o primeiro passo para o usuário/cidadão realizar a sua solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Pagar emolumento

      O pagamento do boleto na rede bancária é etapa do processo de solicitação, prévia ao protocolo do requerimento.

      Custos

      • CESSÃO/ARRENDAMENTO TOTAL DE DIREITOS MINERÁRIOS   R$ 556,20

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Protocolizar

      O usuário/cidadão cadastrado no gov.br acessa o Protocolo Digital da ANM e protocoliza o requerimento e os documentos exigidos nesta etapa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Prova de recolhimento de emolumentos

        Escritura pública ou Instrumento particular de cessão de direitos

        Requerimento

        Prova de disponibilidade de fundos

        Atos Societários

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    atendimento@anm.gov.br


    Este é um serviço do Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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