Relatar potencial de risco para a segurança operacional do Controle do Espaço Aéreo (RELPREV)
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Última Modificação: 19/11/2019
Relatar potencial de risco para a segurança operacional do Controle do Espaço Aéreo (RELPREV)
  • O que é?

    O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) faz a supervisão das atividades ligadas à Segurança Operacional dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea, assegurando o funcionamento de processos contínuos de identificação de perigos e gerenciamento de riscos na aviação. O objetivo desse trabalho é reduzir e manter em um nível aceitável, ou abaixo deste, o risco de lesões às pessoas, danos às propriedades ou ao meio ambiente.

    Para que esse e outros objetivos relacionados à Segurança Operacional sejam cumpridos, existe o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), que é um conjunto integrado, formal e explícito que inclui a estrutura orgânica, as linhas de responsabilidade, as políticas e os procedimentos necessários para um gerenciamento eficaz da segurança operacional. O Gerenciamento dos Riscos à Segurança Operacional é composto das seguintes etapas trabalhadas internamente com os dados recebidos: a) identificação do perigo; b) avaliação do risco quanto à probabilidade, severidade e aceitabilidade; c) mitigação dos riscos; e d) controle dos riscos.

    E o relatório de Prevenção, com acompanhamento do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), é a ferramenta que viabiliza o recebimento de dados e informações sobre uma situação potencial de risco para a segurança operacional do controle do espaço aéreo, visando à eliminação do perigo ou adoção de ações mitigadoras quanto aos riscos.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer cidadão pode comunicar uma situação potencial de risco para a segurança operacional.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher formulário

      Deverá ocorrer o preenchimento de formulário com dados e informações para o relato somente de situação pertinente à segurança operacional do controle do espaço aéreo, sendo vedado o seu uso para outros fins, como sugestões, reclamações, denúncias de atos ilícitos e violações. Os canais a seguir não são necessariamente sequenciais, podendo ser escolhida conforme a necessidade de comunicação do solicitante.

      Canais de prestação

        Web : 

      Preencher Relatório de Prevenção (RelPrev).

        Web : 

      Preencher Risco de Fauna (Perigo Aviário).

        Web : 

      Preencher Notificação de Raio Laser.

        Web : 

      Preencher Notificação de Ocorrência com Balão.

        Web : 

      Consultar Relatório de Prevenção (específico).

        Web : 

      Consultar Relatórios de Prevenção (Risco de fauna).

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Acompanhar relatórios estatísticos

      Canais de prestação

        Web : 

      Consultar

      No link acima o cidadão pode visualizar os dados estatísticos e/ou fazer uso daqueles em formato aberto para gerar outras funcionalidades.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Por meio do formulário do SAC-DECEA que está disponível no link “Fale Conosco”, localizado na barra de menu da página principal do site do DECEA: www.decea.gov.br.


    Este é um serviço do Comando da Aeronáutica . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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