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Você está aqui: Página Inicial Serviços Registrar Fianças, Seguros ou Caução Garantia para operações/serviços

Registrar Fianças, Seguros ou Caução Garantia para operações/serviços

Info

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Gestão Pública > Outros Serviços
Registrar Fianças, Seguros ou Caução Garantia para operações/serviços
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 25/07/2022
  • O que é?

    Toda empresa para efetuar qualquer operação/serviço junto à Autoridade Portuária de Santos deve possuir uma garantia ou efetuar o pagamento antecipado do serviço. Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar o registro de sua fiança, seguro ou caução garantia.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas que efetuarão operação/serviço junto à Autoridade Portuária de Santos

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Efetuar registro

      O interessado deve verificar junto a Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber - SETEC os termos para aceitação da Garantia.

      A Carta de Fiança deverá ser redigida conforme os termos de minuta fornecida pela Companhia. 

      Em caso de fiança ou seguro, preparar documentação descrita com carta endereçada à Diretoria Administrativa e Financeira - DIADM e encaminhada via Sistema de Protocolo Digital.

      Canais de prestação

        Web : 

      Sistema de Protocolo Digital

      Acesse o site

        E-mail : 

      Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber

      contasareceber@brssz.com

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Em caso de fiança ou seguro, preparar documentação:

        1- Carta de Fiança junto a procuração dos funcionários do banco que estão assinando, para validação da mesma;

        2- Seguro Garantia, junto ao comprovante de pagamento do Prêmio;

        3- Minuta da fiança e/ou do seguro garantia o usuário pode solicitar via correio eletrônico em formato PDF.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Obter recibo

      No caso de caução, o interessado poderá retirar recibo junto à Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber, após a efetivação do crédito.

      Demais casos o trâmite de registro é interno.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber

      contasareceber@brssz.com

        Presencial : 

      Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber

      Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco, Santos/SP - 11015-900.

      Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber

    Telefone (13) 3202-6565 - Ramal 2188


    Este é um serviço do(a) Autoridade Portuária de Santos S.A. . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Resolução ANTAQ nº 3274/2014

      Resolução SPA DIPRE nº 153.2019

      Portaria SPA DIPRE nº 07.2022


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

  • Efetuar garantia em moeda corrente-caução
  • Obter credenciamento para execução de cerco de contenção preventivo durante o abastecimento de embarcações (APS S.A)
  • Obter devolução de fianças/seguros de operação
  • Obter autorização para intervenção em vegetação nas áreas do Porto Organizado
  • Obter credenciamento para abastecimento de combustíveis e óleos lubrificantes a embarcações (APS S.A.)
  • Obter autorização para gravação de imagens no Porto Organizado de Santos
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: GarantiaFiançasCaução
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