Registrar produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Registros de novos produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas

    de produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requisitar registro

      Protocolar o pedido de registro

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade (RG)

      • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

      • CNPJ

      • Comprovante de residência

      • Contrato Social

      • CPF

      • Procuração do representante legal

      • Registro na Junta Comercial

      • Registro em cartório

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária - Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários(DFIP) -
      Coordenação de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário (CPV)



      Esplanada dos Ministérios - Bloco D, Anexo A, 4º andar, Sala 449 - A


      CEP – 70.043-900 – Brasília-DF.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resultado

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de Identidade (RG)

      • Número do protocolo

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária - Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários(DFIP) -
      Coordenação de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário (CPV)



      Esplanada dos Ministérios - Bloco D, Anexo A, 4º andar, Sala 449 - A


      CEP – 70.043-900 – Brasília-DF.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 12 meses

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ¨Telefone: (61) 3218-3068

    ¨E-mail: dpf.cpv@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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