Registrar produto veterinário de natureza biológica. Você também pode conhecer este serviço como: Registro de produto veterinário
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    O fabricante ou importador de produto veterinário biológico (ex: vacinas, soros, kits de diagnóstico) protocola uma solicitação de registro acompanhada de estudos que comprovam sua estabilidade, potência, inocuidade e todos os estudos exigidos pela legislação. Após análise dos estudos apresentados e desde que os mesmos atendam as exigências técnicas e legais, será concedido o registro para fins de licenciamento para comercialização do produto no Brasil. Esse certificado de registro é entregue em mãos ou pelos Correios.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas privadas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Protocolar solicitação de registro de produto veterinário de natureza biológica.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade

      • Comprovante de endereço/residência

      • Contrato Social

      • CPF

      • Relatório de fabricação de partida piloto, relatório de estudos de estabilidade, laudos de testes de inocuidade, laudo de teste de potência, comprovação de identidade e habilitaçaõ profissional do responsável técnico do estabelecimento.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Protocolo das Superintendências Federais da Agricultura de cada estado da Federação.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber certificado de registro de produto de natureza biológica

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Procuração ou qualquer comprovante de que representa o estabelecimento solicitante

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na unidade descentralizada do Ministério da Agricultura (Superintendência Federal da Agricultura/UF ou seus escritórios regionais)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Mais de 120 dias.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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