Registrar produto agropecuário de uso veterinário (SIPEAGRO) Você também pode conhecer este serviço como: Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - Módulo Registro de Produto
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Através deste serviço o estabelecimento agropecuário faz o registro, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do produto comercializado. Este registro é obrigatório por lei.
    Somente estabelecimentos que possuem registro deferido no SIPEAGRO poderão solicitar registro de produto de uso veterinário

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estabelecimentos agropecuários

    Que fabricam, manipulam, fracionam, envasam, controlam a qualidade, comercializam,
    armazenam, distribuem, importam ou exportam produtos de uso veterinário.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Registrar produto

      A empresa deve solicitar o registro apenas de produtos cuja classificação está prevista na licença do estabelecimento . Ex : Se a licença do estabelecimento não contempla as características PENICILÂNICO ou HORMÔNIOS, não poderá solicitar registro de produto à base desse grupo de substâncias ativas .
      Entre, clique em SIPEAGRO, então no menu "produto", "solicitação" e em seguida "novo registro". Preencha todas as abas, anexe os documentos e envie.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CPF

      • Senha no SIPEAGRO

      Em arquivo eletrônico para upload
      • Licença vigente, caso o produto já possua registro no MAPA

      • Relatório técnico, conforme roteiro da Portaria nº 74/1996

      • Relatório de fabricação da Partida Piloto (ou três partidas comerciais consecutivas), demonstrando a reprodutibilidade do processo fabril em todas as apresentações do produto

      • Relatório de estudos de estabilidade, comprovando o prazo de validade do produto em sua embalagem fechada e no período de utilização

      • Relatório de estudos que comprovem a eficácia do produto

      • Relatórios de estudos que comprovem a segurança do produto

      • Relatórios de estudos que comprovem o período de carência (se o produto for destinado a animal produtor de alimento para o homem)

      • Modelos de rotulagem

      • Contrato(s) de terceirização (se houver)

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resultado

      Faça login, clique no menu "produto", no item "solicitação" e "acompanhar"

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CPF

      • Senha no SIPEAGRO

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 8 e 15 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


Registrar produto agropecuário de uso veterinário (SIPEAGRO)
Esta informação foi útil para você?