Registrar manifestação no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. (e-Ouv)
Solicitar
Última Modificação: 07/08/2019
  • O que é?

    Faça denúncias, reclamações, sugestões, elogios ou solicitações a órgãos públicos federais.




    O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é a solução tecnológica desenvolvida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU) para facilitar o contato entre o cidadão e a Administração Pública Federal para o recebimento, tramitação e oferecimento de resposta a manifestações de ouvidoria encaminhadas pelos cidadãos: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios, e pedidos de simplificação.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa, empresa, entidade da sociedade civil ou qualquer organização pode registrar manifestações de ouvidoria e receber respostas.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Iniciar a manifestação

      Ao acessar o sistema, você escolherá qual o tipo de manifestação quer fazer (denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, elogio ou pedido de simplificação), e em seguida irá informar para qual órgão/entidade deseja enviar a manifestação, sobre qual assunto e sobre qual órgão/entidade deseja se manifestar.

       

      Caso você não saiba qual o órgão/entidade competente, é possível fazer a busca por assunto, e o próprio sistema informará qual o órgão/entidade adequado.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Nenhuma documentação é necessária

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Identificar-se

      Você será enviado à página de identificação, onde há a opção de requerer que seus dados de identificação não sejam divulgados.

       

      Caso deseje, você poderá escolher salvar seus dados, e para isso deverá criar uma senha para acessar o sistema. Esse cadastro será utilizado para que você possa registrar outras manifestações no futuro.

       

      Atenção: No caso das denúncias há a possibilidade de não se identificar, mas somente usuários identificados podem acompanhar e receber resposta da sua denúncia.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Os dados pedidos são nome completo, gênero, tipo e número de documento de identificação a sua escolha, faixa etária, cor/raça, telefone, email e endereço. Apenas nome e email são obrigatórios.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Descrever manifestação

      Na mesma página, logo após a área de identificação, você irá detalhar sua manifestação, podendo inclusive incluir, caso deseje, anexos que ajudem a fundamentá-la. Os anexos podem ser documentos, imagens, arquivos em PDF, planilhas, entre outros. Além disso, irá identificar a UF e município onde ocorreu o fato.

       

      Ao final da página, no canto esquerdo, você deve marcar o box no sistema de segurança confirmando que você não é um robô , e depois clicar no botão concluir.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentação que fundamente a manifestação, caso desejar.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Receber protocolo e acompanhar a manifestação

      Após clicar no botão concluir, você receberá um número de protocolo. De posse do protocolo e do email informado você poderá acompanhar o andamento da sua manifestação. Usuários que escolherem salvar os dados poderão acompanhar o andamento das suas manifestações informando nome de usuário e senha.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Número de protocolo e email informado; ou

      • login e senha

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Receber resposta

      Após a análise da manifestação, o órgão/entidade irá encaminhar a resposta por meio do sistema, onde você poderá consultá-la.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Número de protocolo e email informado; ou

      • Login e senha

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 1 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A ouvidoria deve oferecer resposta o mais rápido possível, mas o prazo máximo é de 30 dias. Se for necessário esse prazo pode ainda ser prorrogado uma vez por mais 30 dias.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para mais informações, acesse a página de perguntas frequentes

    Por carta ou atendimento presencial: Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília, DF, CEP: 70070-905.


    Este é um serviço do Controladoria-Geral da União . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • [Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017]
      (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm)


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios da Lei n. 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:





     

      • Urbanidade;

     

      • Respeito;

     

      • Acessibilidade;

     

      • Cortesia;

     

      • Presunção da boa-fé do usuário;

     

      • Igualdade;

     

      • Eficiência;

     

      • Segurança; e

     

      • Ética.

     


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei n. 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei n. 10.048/2000​


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