Obter Habilitação Para Hospitais e equipes de Transplante

Obter Habilitação Para Hospitais e equipes de Transplante (Autorização)
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Solicitar autorização e renovação solicitados por hospitais e equipes para transplantes de órgãos, tecidos e células.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Hospitais públicos ou privados.

     

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Realizar o pedido de registro

        

      Dar entrada do pedido na Central Estadual de Transplante (CET).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário para autorização/renovação preenchido e assinado com cópia da documentação solicitada (Check list)

        CNES

        CNPJ

        Contrato Social

         Licença sanitária atualizada

         Documentação comprobatória de capacidades dos médicos

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na CET do seu estado. O tempo de espera para atendimento pode variar de acordo com o número de demandantes.

      Tempo estimado de espera Até 2 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber a vistoria

      Após análise da solicitação, a CET ou a CGSNT entrará em contato, através dos telefones e outras formas de contato informadas na requisição, para realizar a vistoria do local a ser autorizado.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Local a ser autorizado

      Tempo estimado de espera Até 2 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber resultado

      Após análise favorável e atendimento a todos os requisitos, a autorização será publicada em portaria do Ministério da Saúde em Diário Oficial de União (DOU).

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 15 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Telefones: (61) 3315-8953 ou (61) 3315-9212

    Email: snt@saude.gov.br


    Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    · Urbanidade;

    · Respeito;

    · Acessibilidade;

    · Cortesia;

    · Presunção da boa-fé do usuário;

    · Igualdade;

    · Eficiência; · Segurança; e · Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000..


  • Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
    Dados pessoais tratados por este Serviço
    • Nome
    • Endereço
    • e-mail
    • número de telefone
    • número de celular

    Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
    • Nome
    • endereço
    • CEP
    • UF
    • telefone
    • e-mail
    • data da habilitação
    • natureza jurídica

    Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

    Prazo de retenção para dados pessoais
    Indefinido

    Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
    • Execução de políticas públicas
    • Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
    • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro

    Finalidade do tratamento

    Gerenciar o cadastro dos estabelecimentos e equipes autorizadas a realizar transplantes de órgãos e tecidos

    Previsão legal do tratamento
    Dados pessoais compartilhados com outras instituições

    Nome

    endereço

    CEP

    UF

    telefone

    e-mail

    data da habilitação

    natureza jurídica

    País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis

    Instituto Nacional Central Único Coordinador de Ablación e Implante - INCUCAI (Governo da Argentina)

    Organización Nacional de Transplantes - ONT (Governo da Espanha)

    Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
    https://saudegov-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/ranerio_silva_saude_gov_br/EZroF2QUHORLsz5v2x1Hm7UBSiFvrv8zKYNOmMkDjHWkGw?e=p6KRpy
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