Registrar agrotóxicos classificados como produtos biológicos, Microbiológicos, Bioquímicos e Semioquímicos para uso na Agricultura
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos classificados como produtos biológicos, Microbiológicos, Bioquímicos e Semioquímicos para uso na Agricultura , nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens; e Conceder o Certificado de registro desses produtos, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas que produzem ou lidam com agrotóxicos

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer registro

      Para obter o modelo do formulário de requerimento, clique aqui (Anexo II)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Requerimento de registro da empresa solicitante do pleito

      • Relatório Técnico, assinado por engenheiro agr ônomo, devidamente registrado no CREA, com o respectivo número de inscrição e visado pelo representante legal da requerente

      • Comprovante de que a empresa requerente está d evidamente registrada nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distri to Federal ou do Município

      • Comprovante de que os fabricantes estão devidamente registrados nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município

      • Comprovante de que os formuladores estão devidamente registrados nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município

      • Documento comprobatório da condição de represe ntante legal da empresa requerente

      • Certificado de análise físico-química do produ to

      • Descrição detalhada do(s) método(s) de desativação do produto, acompanhada de laudo técnico que indique o poder de redução dos componentes, com a identificação dos resíduos remanescentes e a entidade instalada no País apta a realização do processo.

      • Quando existentes, informações sobre a situaçã o do produto, registro, usos autorizados, restrições e seus motivos, relativamen te ao País de origem

      • Informações sobre a existência de restrições o u proibições a produtos à base do mesmo ingrediente ativo e seus motivos, em outros p aíses

      • Nome e endereço completo do fornecedor do agente biológico

      • Classificação taxonômica completa do agente biol ógico e nome comum

      • Indicação completa do local e referência da cult ura depositada em coleção

      • Declaração e laudo laborial de cada formulador da composição qualitativa e quantitativa do produto, indicando a concentração do ingrediente ativo biológico e os limites máximos e mínimos dos demais componentes e suas funções específicas

      • Informações sobre a possível presença de toxinas microbianas e outros metabólitos, estirpes mutantes, substância alergênica etc

      • Indicações de uso, modalidade de emprego, dose recomendada , concentração e modo de preparo da calda, modo e equipamentos de aplicação, estratégia de uso, época, número e intervalo de aplicação

      • nformações sobre o modo de ação do produto sobr e os organismos alvo

      • Unidade impressa de rótulo e bula do produto, q uando existente, no país de origem

      • Modelo de rótulo e bula

      • Descrição de testes ou procedimentos para ident ificação do agente biológico (morfologia, bioquímica, sorologia, molecular)

      • Informações sobre a ocorrência, distribuição ge ográfica, local de isolamento, ciclo de vida do organismo e demais dados que caracterizem o agente biológico

      • Informações sobre a relação filogenética do age nte biológico com patógenos de organismos não-alvo (humanos, plantas e animais)

      • Informações sobre a estabilidade genética do ag ente biológico

      • Descrição do processo de produção do produto, f ornecida pelo(s) formulador(es)

      • Intervalo de segurança e de reentrada

      • Especificação dos equipamentos de proteção individual (EPI) apropriados para a aplicação do produto, bem como medidas de proteção coletiva.

      • Procedimentos para a descontaminação de embalagens e equipamentos de aplicação

      • Sistema de recolhimento e destinação final de e mbalagens e restos de produtos;

      • Cópia do Certificado de Registro Especial Tempo rário – RET (quando pertinente)

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.

      Horário de atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

        Postal : 

      Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resultado

      O registro será publicado no DOU

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 30 e 60 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ¨ Telefone: (61) 3218-2445, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.


    ¨ Fax: (61) 3225-5341, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.


    ¨ E-mail: atendimento.cgaa@agricultura.gov.br, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 5 dias úteis.


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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