Registrar agrotóxico para uso na agricultura orgânica
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos para uso na Agricultura orgânica, nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de
    produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens; e Conceder o registro, de agrotóxicos para uso na agricultura orgânica, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas que lidam com produtos fitossanitários

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Submeter produto para apreciação da CPOrg

      Se o produto ainda não possui especificação de referência, ele deve ser submetido inicialmente à apreciação da Comissão de Produção Orgânica (CPOrg) do estado ou Distrito Federal. apresentando o formulário de solicitação de inclusão Anexo II da Instrução Normativa Conjunta nº01 de 24 de maio de 2011.
      Para obter o modelo do formulário, clique aqui (Anexo II)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário de Solicitação de Estabelecimento de Especificação de Referência para PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS COM USO APROVADO PARA A AGRICULTURA ORGÂNICA preenchido e assinado

      • Informações do produto, contendo características e processo de obtenção

      • Amostra do produto

      • Identificação do produto em relação à especificação de referência, se houver

      • Descrição do processo de produção do produt

      • Declaração do registrante, sobre a composição qualitativa e quantitativa do produto, indicando os limites máximo e mínimo da variação de cada componente e sua função específica, acompanhada de laudo laboratorial de cada formulador

      • Indicação de uso (culturas e alvos biológicos), modo de ação do produto, modalidade de emprego, dose recomendada, concentração e modo de preparo de calda, modo e equipamentos de aplicação, época, número e intervalo de aplicações

      • Restrições de uso e recomendações especiais

      • Intervalo de segurança

      • Intervalo de reentrada

      • Informações referentes a sua compatibilidade com outros produtos

      • Especificação dos equipamentos de proteção individual apropriados para a aplicação do produto, bem como medidas de proteção coletiva

      • Procedimentos para descontaminação de embalagens e equipamentos de aplicação

      • Sistema de recolhimento e destinação final de embalagens e restos de produtos

      • Modelo de rótulo e bula

      • Documento de identificação oficial contendo obrigatoriamente o número do CNPJ ou CPF do requerente

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na Comissão de Produção Orgânica do estado ou Distrito Federal

        Postal : 

      Para a Comissão de Produção Orgânica do estado ou Distrito Federal

      Se o produto já possui especificação de referência publicada

        Presencial : 

      Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.

      Horário de atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h


        Postal : 

      Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resultado

      Se o produto apresentado para registro atende ao estabelecido na especificação de referência é emitido o registro e publicado no Diário Oficial da União (DOU), seção 1

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 30 e 60 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ¨ Telefone: (61) 3218-2445, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.


    ¨ Fax: (61) 3225-5341, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.


    ¨ E-mail: atendimento.cgaa@agricultura.gov.br, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 5 dias úteis.


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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