Receber monitoramento do MAPA como laboratório credenciado na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    O monitoramento de laboratórios credenciados junto ao MAPA tem por objetivo verificar se os critérios e requisitos, previstos na legislação que rege o credenciamento, continuam sendo atendidos pelos laboratórios credenciados. Pode ter como resultado a manutenção ou a suspensão de um credenciamento. Um monitoramento pode ainda ser realizado para avaliar a possibilidade de cancelamento de uma suspensão aplicada pelo MAPA decorrente de um monitoramento anterior.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Todos os laboratórios que se encontram credenciados junto à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Receber aviso de monitoramento

      Sempre que o MAPA constatar a necessidade de realização de uma auditoria, seja documental ou in loco, um processo de monitoramento será aberto e o Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade do laboratório credenciado será informado.
      Auditorias in loco poderão ser realizadas sem aviso prévio. Nestes casos, os laboratórios serão informados sobre a abertura de processo de monitoramento no Portal de Serviços do Governo Federal durante a reunião de abertura da auditoria.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Autenticação mediante uso de CPF

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 12 meses

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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