Autorização concedida pelo Mapa aos estabelecimentos devidamente registrados para a fabricação, fracionamento, importação ou exportação de produtos destinados à alimentação animal. O objetivo é a avaliação técnica prévia dos produtos que serão comercializados pela análise da descrição do processo de fabricação, do controle de matéria prima e do produto acabado, bem como dos documentos exigidos para o registro de produto importado para assegurar a inocuidade e a qualidade dos produtos.

Requisitos necessários:

Registro prévio do estabelecimento no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – SIPEAGRO.

1. Registro de produto destinado à alimentação animal

   Estando a empresa cadastrada no SIPEAGRO o usuário poderá acessar a aba PRODUTOS – SOLICITAÇÃO – NOVO REGISTRO.

   No link acesse aqui o usuário poderá encontrar manuais de acesso, passo a passo e uma relação com as principais perguntas e respostas.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Após inclusão dos dados, o usuário poderá enviar sua requisição via SIPEAGRO, que seguirá os tramites legais de análise quanto ao cumprimento de requisitos para registro de produto e vinculação do registro a um número de controle liberado automaticamente pelo Sistema.

   • Documentação em comum para todos os casos

     • CNPJ
     • Registro da Junta Comercial
     • Licença ambiental
     • Alvará de funcionamento

      

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – SIPEAGRO 

   Acesse aqui

   Tempo de duração da etapa

   Em média 72 hora(s)