Publicizar dados de produtos veterinários (PUBLIVET)
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Este serviço será disponibilizado de forma on-line em agosto de 2019.




    É um serviço que permite dar publicidade dos dados de produtos de uso veterinários registrados no MAPA.




    A publicidade será concedida após a validação pelo MAPA das informações gerais do produto disponibilizadas pelo detentor do registro.


    Para obter mais detalhes sobre o funcionamento do serviço veja o vídeo abaixo:




    Vídeo publicado em 04 de julho de 2018











    Para maiores detalhes, veja o Manual do Publivet

  • Quem pode utilizar este serviço?

    As empresas detentoras do registro de produtos de uso veterinário serão as responsáveis por encaminhar os dados de seus produtos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Encaminhar dados e documentos do produto

      O Detentor do registro do registro do produto preenche formulário eletrônico contendo as informações básicas e anexa certificado de registro do produto e seus impressos.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Autenticação mediante uso de CPF

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber validação

      O MAPA valida as informações prestadas. Havendo necessidade de correção das informações, o MAPA pode encaminhar exigências ao interessado.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Conferir publicação

      As informações de registro do produto de uso veterinário são disponibilizadas no portal do MAPA.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    A lista de produtos registrados será publicada mensalmente no site do MAPA.


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto-Lei 467

    • Regulamento aprovado pelo Decreto 5.053 de 22 de abril de 2004.

    • Portaria SDA 168 de 28 de setembro de 2016


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:






    • Urbanidade;

    • Respeito;

    • Acessibilidade;

    • Cortesia;

    • Presunção da boa-fé do usuário;

    • Igualdade;

    • Eficiência;

    • Segurança; e

    • Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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