Protocolar requerimentos e outros documentos junto ao Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH

Protocolar requerimentos e outros documentos junto ao Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH " Protocolo"
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Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Este serviço permite que cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas protocolem requerimentos ou documentos em geral destinados a alguma das unidades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH.

    O serviço de protocolo eletrônico pode ser utilizado pelo usuário(a) – seja portador ou interessado – em alternativa à apresentação da documentação de forma presencial junto ao Protocolo do Ministério ou ao envio pela via postal.

    No Protocolo do MMFDH, o documento apresentado pelo(a) cidadão(ã) será registrado no Sistema Eletrônico de Informação – SEI e o número de processo gerado será informado ao(à) cidadão(ã). O processo será, então, encaminhado à área destino responsável pelo tratamento da demanda apresentada.

    Antes do envio do processo à área destino, o processo pode ser classificado como restrito por conter dados pessoais ou sensíveis. Essa classificação pode ser alterada após análise da unidade, com base em parâmetros previstos na legislação.

  • Quem pode utilizar este serviço?
    • Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega.
    • Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado(a) em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).

    É preciso apresentar os dados de identificação básicos e de contato do interessado no ato de apresentação do documento (nome completo, e-mail, telefone de contato e, se necessário, outros dados indicados pela área responsável pela demanda) e o nome da área de destino, bem como o assunto.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Protocolar requerimento/documentos

      No Protocolo do MMFDH, o documento apresentado pelo(a) cidadão(ã) será registrado no Sistema Eletrônico de Informação – SEI e o número de processo gerado será informado ao(à) cidadão(ã). Após isso, o correspondente processo será encaminhado à área destino responsável pelo tratamento da demanda apresentada.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      protocologeral@mdh.gov.br

       

      1. Elaborar mensagem eletrônica destinada ao e-mail protocologeral@mdh.gov.br
      1. Anexar documentos (se necessário);
      2. Registrar o assunto de forma resumida e objetiva;
      3. No corpo da mensagem, informar de forma clara e concisa o serviço do MMFDH que o(a) usuário(a) deseja acessar, bem como os documentos que estão sendo apresentados;
      4. Informar qual a área responsável pela prestação do serviço e de destino dos documentos;
      5. Registrar os dados de identificação básicos e de contato (ver requisito) do(a) usuário(a);
      6. Anexar os documentos indicados no corpo da mensagem; e
      7. Conferir os dados e enviar a mensagem.

       

        Presencial : 

      Protocolo Central

      Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco A – Térreo

      CEP: 70.049-900 – Brasília, DF

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

        Postal : 

      Protocolo Central

      Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco A – Térreo

      CEP: 70.049-900 – Brasília, DF

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      Canais de prestação

        E-mail : 

      O Protocolo do MMFDH retornará ao(à) usuário(a), em até 5 dias), informando-o do recebimento do email, bem como do Número Único de Protocolo gerado. O processo será, então, encaminhado à área destino responsável pelo tratamento da demanda apresentada.

      Antes do envio do processo à área destino, o processo pode ser classificado como restrito por conter dados pessoais ou sensíveis. Essa classificação pode ser alterada após análise da unidade, com base em parâmetros previstos na legislação.

      O(A) usuário(a) deve acompanhar, em seu e-mail, as mensagens enviadas pelo MMFDH contendo informações úteis ou solicitação de envio de novos documentos e manifestações complementares. Também deve se certificar de que as mensagens encaminhadas pelo Ministério não estejam sendo direcionadas para a pasta de spam do e-mail.

      Caso deseje buscar informações sobre o andamento do processo, o(a) usuário(a) deverá entrar em contato com a área responsável pelo tratamento de sua demanda (e não com o Protocolo Central do MMFDH).

      Se não obtiver resposta das áreas dentro dos prazos estabelecidos, o(a) cidadão(ã) poderá acionar Ouvidoria do MMFDH, por meio da Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, apresentando os comprovantes, documentos e informações necessárias para a análise da manifestação.

      Tempo de duração da etapa

      Até 5 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Protocolo Geral do MMFDH

    Telefones:

    (61) 2027-3470

    (61) 2027-3923

    (61) 2027-3302

    (61) 2027-3332

    (61) 2027-3620

    (61) 2027-3561

    E-mail: protocologeral@mdh.gov.br

     

    Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

    Telefones:

    (61) 2027-3312

    (61) 2027-3197

    Fala.BR: falabr.cgu.gov.br


    Este é um serviço do(a) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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