Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos e processos pela Internet, de forma eletrônica, ao Ministério da Economia, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até o Protocolo Central e, ainda, evitar gastos com o envio de correspondência postal.

Acesse a Cartilha do Protocolo Digital - Cidadão para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.

Requisito: criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal <acesso.gov.br>.

Acesse a Cartilha do Protocolo Digital - Cidadão para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.

1. Protocolar documentos

   Após o login no Portal gov.br, o usuário deve:

   - acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério da Economia";

   - preencher os dados da solicitação;

   - anexar documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente;

   - anexar demais documentos correspondentes;

   - conferir os dados e concluir a solicitação.

    

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolar

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber resposta/conclusão

   Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino. O ME retornará ao usuário informando-o sobre a situação da protocolização, bem como com o Número Único de Protocolo, nos casos em que este for gerado, e forma de acompanhamento do trâmite. O usuário deve acompanhar o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br.

   Canais de prestação

     Web : 

   Resposta

   Tempo de duração da etapa

   Até 1 dia(s) útil(eis)