Pagar título de domínio em assentamento

Pagar título de domínio em assentamento
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Emitir Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento do valor do título de domínio de lote em assentamento criado pelo Incra expedido para a família beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Família beneficiária de assentamento criado pelo Incra que tenha recebido Título de Domínio (TD) de forma onerosa.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU)

      Solicitar em uma unidade do Incra a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU)para pagamento do valor do título de domínio na rede bancária.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Gerar GRU para pagamento

      Indicar se o pagamento será referente à parcela anual do título ou valor integral para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).
      O pagamento à vista terá desconto de 20% sobre o valor do título desde que requerido e quitado em até 180 dias contados da data do recebimento do título.
      Em caso de pagamento parcelado, há cobrança de juros de 1% ao ano. Em caso de atraso, há acréscimo de juros 0,5% ao mês e atualização monetária fixada em 1% ao ano.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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