Obter renovação do prazo da permissão de lavra garimpeira
Solicitar
Última Modificação: 30/09/2019
  • O que é?

    Solicitar renovação do prazo da Permissão de Lavra Garimpeira. A solicitação deverá ser realizada até o último dia do prazo de vigência do título e/ou das renovações obtidas. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Titulares/detentores de Permissão de Lavra Garimpeira. 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Pagar emolumento

      O pagamento do boleto na rede bancária é etapa do processo  prévia ao protocolo da solicitação de renovação do prazo de Permissão de Lavra Garimpeira.

      Custos

      • Demais atos de Averbação (Renovação de PLG)   R$ 537,05

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Protocolizar solicitação de renovação do prazo da permissão de lavra garimpeira

      O usuário/cidadão cadastrado no gov.br acessa o Protocolo Digital da ANM e protocoliza a solicitação e os documentos exigidos nessa etapa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Nova licença ambiental;
        Assentimento da autoridade administrativa local na hipótese de área situada em perímetro urbano(caso os anteriores estejam vencidos);
        Prova de recolhimento de 50% (cinquenta por cento) dos emolumentos fixados para demais atos de averbação.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    atendimento@anm.gov.br


    Este é um serviço do Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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