Obter prorrogação do registro de extração
Solicitar
Última Modificação: 30/09/2019
  • O que é?

    Obter a prorrogação do registro de extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas. O registro de extração pode ser requerido pelos órgãos da administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para obras diretamente executadas ou por eles contratadas.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Órgãos da Administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que são titulares de Registro de Extração. 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Protocolizar solicitação de prorrogação do registro de extração

      O usuário/cidadão cadastrado no gov.br acessa o Protocolo Digital da ANM, e protocoliza a solicitação e os documentos exigidos nessa etapa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Petição com a devida justificativa para prorrogação do Registro de Extração.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    atendimento@anm.gov.br


    Este é um serviço do Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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