Obter registro de produtos agrotóxicos para em áreas não agrícolas e não urbanas

Compete ao Ibama realizar a avaliação ambiental para fins de registro de agrotóxicos de uso não agrícola, o que pode conferir autorização para produção, importação, exportação, comercialização e/ou utilização no território nacional desses produtos.

O enquadramento de um produto agrotóxico como de uso agrícola ou não agrícola depende basicamente da sua finalidade de uso e do local em que será utilizado.

São considerados produtos de uso não agrícola, cujo registro é de competência do Ibama, os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes hídricos.

Registro de Agrotóxicos:

Conferência de documentação técnica para avaliação e registro de agrotóxicos e afins R$ 865,58

Produto Técnico R$ 60.680,25

Produto Formulado R$ 31.785,02

Produto Atípico R$ 17.336,05

Avaliação de eficiência de agrotóxicos e afins para registro R$ 5.779,59

PPA complementar R$ 5.779,592

Alterações de Registro de Agrotóxicos:

Pequenas alterações R$ 865,58 (alteração de registro)

Reavaliação técnica de agrotóxicos - inclusão de novos usos R$ 8.669,38 (alteração de registro)

Possuir cadastro no CTF/APP.

Possuir acesso ao SEI (Serviço Eletrônico de Informações), no caso de peticionamento eletrônico.

Estar legalmente constituída e representada.

Estar habilitada técnica e administrativamente para executar a atividade pretendida.

Possuir a documentação exigida em normativas específicas vigentes para a avaliação ambiental.

1. Submissão do pleito

   Submissão do requerimento e documentações exigidas em normativas específicas para avaliação ambiental e registro de agrotóxicos.

   Para os pleitos de alterações de registro, caso houver o número do processo no Sistema Eletrônico de Informações-SEI referente ao produto agrotóxico já registrado, a solicitação e respectivas documentações poderão ser inseridas diretamente no processo existente, pela opção do Peticionamento Eletrônico do tipo Intercorrente.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento de registro ou alteração de registro, acompanhado das documentações exigidas em normativas específicas para agrotóxicos, como licenças, certificados e estudos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

     Presencial : 

   Unidades físicas do Ibama

   Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) útil(eis)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Complementação de informações

   Em adição à etapa anterior, usuário deverá submeter e inserir as informações requeridas no Sistema de Agrotóxicos do Ibama. 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Usuário deve possuir todas as informações técnicas relativas ao tipo de pleito que se tem interesse de registro ou de alteração de registro, solicitadas nas etapas de preenchimento no Sistema de Agrotóxicos do Ibama. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato