Obter Passe livre Você também pode conhecer este serviço como: Carteirinha do Passe Livre
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Você deve realizar o login no Portal de Serviços DENATRAN com Brasil Cidadão ou Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar serviço via web (Realizar Login)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CPF

      Pessoa Jurídica
      • Certificado Digital

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Solicitar serviço via Correios (Preencher formulários)

      O beneficiário preenche os formulários disponíveis no site do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ou presencialmente,

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Postal : 

      Caixa Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF

        Telefone : 

      (61) 3329-9068.

        Presencial : 

      Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Enviar formulários e documentação

      Os formulários da etapa 1 e a documentação devem ser encaminhados via correio ou entregues pessoalmente.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      Benefício sem a necessidade de acompanhante
      • Carteira Nacional de Habilitação.

      • Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar

      • Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:

      • Carteira de Identidade;

      • Carteira de Trabalho e Previdência Social;

      • Certidão de Nascimento;

      • Título de Eleitor;

      • Certidão de Casamento;

      • Certificado de Reservista;

      • Certificado de Reservista;

      Benefício com necessidade de acompanhante
      • Cópia de um documento de identificação do Acompanhante. Pode ser um dos seguintes:

      • Título de Eleitor;

      • Carteira Nacional de Habilitação.

      • Certificado de Reservista;

      • Carteira de Identidade;

      • Deve constar no Laudo Médico da Pessoa com Deficiência, declaração do mesmo médico que atestou a deficiência, caso seja imprescindível à presença de Acompanhante durante a locomoção em viagem.

      • Deve constar no Laudo Médico da Pessoa com Deficiência, declaração do mesmo médico que atestou a deficiência, caso seja imprescindível à presença de Acompanhante durante a locomoção em viagem.

      • Certidão de Nascimento;

      • Certidão de Casamento;

      • Carteira de Trabalho e Previdência Social;

      Canais de prestação

        Postal : 

      Caixa Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF

        Presencial : 

      Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Receber resultado

      Nesta etapa o solicitante aguarda a análise dos formulários e da documentação enviada ao Passe Livre.


      Serão resultados desta etapa:


      Benefício aprovado(será enviado a credencial via correios para o beneficiário)


      Benefício com pendências(será comunicado via correios quais as pendências para a emissão da credencial para o beneficiário)


      Benefício rejeitado(será comunicado via correios que o solicitante não cumpre com os requisitos do programa passe livre)

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O prazo estimado acima começa a contar a partir do recebimento dos documentos pelo Passe Livre.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF


    Telefones: (61) 2029-8035.


    e-mail: passelivre@transportes.gov.br


    Caixa Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF


    Este é um serviço do Ministério da Infraestrutura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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