Obter orientação e apoio para o uso de signos distintivos coletivos para produtos agropecuários Você também pode conhecer este serviço como: Indicação Geográfica, Marca Coletiva
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Incentivar o ao uso de indicação geográfica e marcas coletivas para produtos agropecuários promovendo o desenvolvimento rural e a sustentabilidade. Ao MAPA compete identificar produtos e regiões potenciais para o registro; realizar levantamentos, estudos e diagnósticos sobre as cadeias produtivas potenciais; realizar ações de promoção, divulgação, esclarecimento e orientação sobre signos distintivos coletivos; apoiar projetos e programas específicos e realizar acompanhamentos e ações de fortalecimento das organizações produtivas usuárias de signos distintivos coletivos.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Produtores rurais, técnicos, extensionistas e consumidores

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar apoio

      Você irá requisitar o apoio para o estabelecimento da Indicação Geográfica (IG) ou Marca Coletiva (MC) para o produto agropecuário

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CPF OU CNPJ
        Documentos que indiquem o potencial da região para Indicação Geográfica ou Marca Coletiva

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Coordenação de Indicação Geográfica - Esplanada dos Ministérios, bloco D, anexo B, sala 106 – Brasília/DF - CEP: 70.043-900

        Telefone : 

      (61) 3218-2237

        E-mail : 

      cig@agricultura.gov.br

        Postal : 

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Coordenação de Indicação Geográfica - Esplanada dos Ministérios, bloco D, anexo B, sala 106 – Brasília/DF - CEP: 70.043-900

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber a indicação geográfica e/ou marca coletiva

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Coordenação de Indicação Geográfica - Esplanada dos Ministérios, bloco D, anexo B, sala 106 – Brasília/DF - CEP: 70.043-900

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 7 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Coordenação de Indicação Geográfica


    Fone: (61) 3218-2237

    Mais informações na área de indicação geográfica da página do ministério


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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