Obter o Certificado Sanitário de Compartimento Avícola Você também pode conhecer este serviço como: Compartimentação, Certificado de Compartimento Avícola
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    É a emissão do certificado sanitário para Compartimentos Avícolas que atesta que o compartimento cumpre com as exigências previstas na normativa de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelos vírus de influenza aviária - IA e doença de Newcastle - DNC.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas privadas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Entregar documentação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Termo de adesão à normativa

      • Relação das unidades do compartimento.

      • Plano de rastreabilidade

      • Plano de contingência

      • Mapas

      • Identificação das espécies das aves silvestres da região

      • Responsável

      • Programa de capacitação

      • Declaração que as unidades atendem à normativa

      • Memorial descritivo das medidas de biosseguridade

      • Documento de identificação oficial contendo obrigatoriamente o número do CNPJ ou CPF do requerente

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Superintendência Federa da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado onde se localiza a empresa

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber vistoria

      Auditorias pelo serviço veterinário oficial

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Nas unidades que compõe o compartimento: granjas, incubatórios, abatedouros, fábricas de ração e fábricas de material para forração de camas e ninhos

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber vigilância epidemiológica

      vigilância epidemiológica com colheita de amostras para exames laboratorais

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Nas unidades do compartimento: granjas, incubatórios, abatedouros, fábricas de ração e fábricas de material para forração de camas e ninhos

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Receber certificado sanitário de Compartimento Avícola

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Superintendência Federa da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado onde se localiza a empresa

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Não se aplica Não é estimado ainda.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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