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Obter licença de registro de produto de uso veterinário
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Última Modificação: 18/12/2019
Obter licença de registro de produto de uso veterinário
  • O que é?

    Permite que as empresas, após o deferimento da solicitações de registro de produtos de uso veterinário, emitam a licença do produto, a partir do SIPEAGRO

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas registradas na área de produto de uso veterinário (fabricantes e importadores)

    Estar registrado no MAPA e ter o registro do produto de uso veterinário deferido no SIPEAGRO

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Emitir o certificado de licença

      Acessar o sistema SIPEAGRO na página do MAPA, utilizando o login e senha do Representante Legal cadastrado no registro do estabelecimento. 

      Localizar o menu PRODUTOS >> CERTIFICADO >> clicar em CERTIFICADO REGISTRO PRODUTO, selecionar a área de interesse – PRODUTO VETERINÁRIO e clicar em CONSULTAR.

      O sistema gera o arquivo PDF da licença, o qual poderá ser impresso pelo estabelecimento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Possuir registro como fabricante ou importador na área de PRODUTO VETERINÁRIO no SIPEAGRO

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Utilize os e-mails atendimento.sistemas@agricultura.gov.br ou registro.cpv@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    O documento emitido terá validade de 45 dias, podendo a empresa emitir quantas vezes necessitar, durante o período de validade do registro do produto (10 anos)


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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