Obter financiamento para melhorias na sua casa Você também pode conhecer este serviço como: Cartão Reforma
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Através deste serviço os cidadãos ou famílias de baixa renda podem obter financiamento para realização de melhorias habitacionais com a ampliação de mais um quarto, construção ou reforma de banheiro, substituição total ou parcial dos telhado,, construção de fossa-sumidouro, reboco e pintura, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, entre outros.

    Atenção: É responsabilidade do beneficiário fornecer a mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos

    ¨ Ser maior de 18 anos ou emancipado e com renda familiar bruta de até R$2.811,00;

    ¨ Ser morador E proprietário, possuidor ou detentor de um único imóvel residencial em todo o território nacional, localizado em área indicada por município participante do programa, e aprovada pelo Ministério das Cidades

    ¨ Possuir celular habilitado para receber SMS;

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastrar-se no programa

      Os modelos dos das declarações do MCIDADES podem ser obtidos na Parte 3 deste documento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      Para todos moradores permanentes:
      • Carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Certidão de nascimento (menores de 18 anos)

      • Número de Identificação Social (NIS)

      • Comprovante de cadastro no CADÚNICO – (folha resumo único)

      • Comprovante de renda (de cada morador)

      Somente para o INTERESSADO (a) e companheiro(a):
      • Cadastro de Pessoa Física (CPF)

      • Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, óbito ou separação)

      • Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.

      Para grupo familiar com Pessoa com Deficiência (PcD)
      • Credencial do Passe Livre Federal; ou

      • Atestado da equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde – SUS (modelo MCIDADES)

      Comprovantes de renda para renda comprovada
      • Contracheque ou carteira de trabalho para trabalhadores com emprego formal

      • DECORE – para trabalhadores autônomos (pagam carnê do INSS e prefeituras ) .

      • Comprovante Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – para aposentados e pensionistas

      • Declaração do Imposto de Renda

      Comprovantes de renda para renda NÃO comprovada
      • Declaração de renda do grupo familiar (modelo MCIDADES)

      Comprovantes de renda para quem recebe benefícios sociais
      • Extrato ou comprovante do benefício

      Documentação propriedade ou posse do imóvel (apresentar um dos seguintes documentos)
      • Escritura Pública

      • Certidão de matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis , com validade de 30 dias


        1. Concessão Pública (Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM), Cessão de Direito emitida pelo poder público ou Cessão de Posse emita pelo poder público)

      • Sentença judicial de Usucapião especial de imóvel urbano ou formal de partilha

      • Contrato de Transferência (doação, contrato ou promessa de compra e venda (com cadeia dominial), contrato de direito de laje ou de superfície ou contrato de usufruto)

      • **ATENÇÃO: QUALQUER DESTES DOCUMENTOS DEVEM SER INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR COM RECONHECIMENTO EM CARTÓRIO, E DEVEM TER PELO MENOS UM ANO E UM DIA NA DATA DE INÍCIO DE CADASTRO NO SERVIÇO

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual de onde o usuário mora.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber vistoria do imóvel

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Residência do usuário

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 60 e 90 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério do Desenvolvimento Regional . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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