Obter financiamento de Assistência Farmacêutica Básica

Obter financiamento de Assistência Farmacêutica Básica
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Coordenação responsável a repassar aos Estados e Municípios, os recursos destinados à aquisição de medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. A Portaria 1.555 de 30 de julho de 2013 do Ministério da Saúde dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS. As principais interações desta Coordenação são com os gestores municipais e estaduais de saúde, sendo pouco comum um usuário solicitar algum tipo de esclarecimento à esta área sobre o processo de repasse.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estados e municípios

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Apresentar proposta

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Ministério da saúde

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 0 e 0 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O tempo de prestação deste serviço não é estimado ainda.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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