Conceder Certificado de Registro Pessoa Física - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)

Conceder Certificado de Registro Pessoa Física - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) " Conceder Certificado de Registro Pessoa Física Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador"
Iniciar
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Iniciar
  • O que é?

    Concessão de Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Colecionadores de armas de fogo, atiradores desportivos e caçadores.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer certificado _ Protocolo

      Requerimento de Concessão do Certificado de Registro para Colecionamento, Tiro Desportivo e Caça no posto de atendimento do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados.

      Acesse o  link http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp, para realizar seu cadastro.

      Encaminhada ao Comando do Exército juntamente com a documentação relacionada abaixo:

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • I - original e cópia de documento de identificação pessoal;

      • II - certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;

      • III - declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;

      • IV - comprovante de ocupação lícita;

      • V - comprovante de residência fixa;

      • VI - declaração de endereço de guarda do acervo;

      • VII - declaração de segurança do acervo;

      • VIII - comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;

      • IX - laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

      • X - comprovante de filiação a entidade de tiro/caça (anexo C da Portaria 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019), fica dispensada a apresentação do comprovante do inciso X para o registro da atividade de colecionamento.;

      • XI – Cópia da Procuração Pública (caso o requerente nomeie procurador);

      • XII – cópia da Identidade do Procurador (caso o requerente nomeie procurador); e

      • XIII - comprovante de pagamento da taxa correspondente.

         

         

      Custos

      • Taxa de Concessão do Certificado de Registro para CAC   R$ 100,00

      Canais de prestação

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

        Web : 
        Postal : 

      Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - Quartel General do Exército - Bloco H - 4º Andar - Setor Militar Urbano - Brasília- DF | 70630-901

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber vistoria

      Recepção da Equipe de Vistoria do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados para averiguação das condições de segurança do local do acervo do Colecionador, Atirador desportivo e Caçador.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      A vistoria é realizada no local do acervo do CAC, conforme declarado no requerimento de concessão do CR.

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber certificado

      Canais de prestação

        Web : 

      No Sistema de Gestão Corporativo - SisGCorp. Link no site da DFPC.

        Postal : 

      Endereço informado no requerimento

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 60 e 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Dúvidas e esclarecimentos: Seção de Relações Institucionais (SRI)

    Email: faleconosco@dfpc.eb.mil.br

    Tel: (61) 3415-6230


    Este é um serviço do Comando do Exército . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 10 ano(s)

    Informações adicionais ao tempo de validade

    O prazo de validade do registro para colecionador, atirador desportivo e caçador é de dez anos, contados a partir da data de sua concessão ou de sua última revalidação.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta página foi útil para você?
Sim (504) Não (076)