Obter Certificado de Registro Especial Temporário de agrotóxicos (RET)
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Emitir Certificado de Registro Especial Temporário de agrotóxicos, destinados à pesquisa e experimentação, que permite a importação ou produção de quantidade predeterminada para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas e entidades que realizam pesquisas e experimentações com agrotóxicos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requisitar certificado

      Para obter os modelos de formulário e relatórios, clique aqui (Anexo III)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário de requerimento

      • Relatórios Técnicos

      • Documentação comprobatória das informações apresentadas

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.

      Horário de atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

        Postal : 

      Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber certificado

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação pessoal

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.

      Horário de atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

        Postal : 

      Endereço informado no pedido

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


Obter Certificado de Registro Especial Temporário de agrotóxicos (RET)
Esta informação foi útil para você?