Obter certificado de classificação de produto vegetal importado (VIGIAGRO/MAPA) Você também pode conhecer este serviço como: Classificação de produto importado, Classificação
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Consiste na coleta de amostras, análise para determinação da qualidade e emissão do certificado de classificação de produtos vegetais importados

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Obter e preencher o formulário de requerimento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial contendo obrigatoriamente o número do CNPJ ou CPF do requerente

      • Dados da mercadoria

      • Dados da operação de importação

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Entregar requerimento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário preenchido

      • Procuração do representante legal

      • Documento oficial de identificação

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Acompanhar a inspeção dos produtos

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentação relativa à importação e ao lote dos produtos

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Local de entrada dos produtos no país (portos, aeroportos e fronteiras)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Pagar taxa de classificação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Guia de recolhimento

      Custos

      Taxa de classificação (valor varia de acordo com o produto e o tamanho do lote)  

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Rede bancária

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Receber certificado de classificação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial

      • Procuração do representante legal

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na Unidade da Vigiagro onde foi realizado o pedido.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 7 dias corridos

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ¨ Telefone: (61) 3218-2551

    das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.


    ¨ Fax: (61) 3223-4322


    *Todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento no próximo dia útil.'


    ¨ E-mail: cgqv-dipov@agricultura.gov.br

    O cidadão terá resposta a seu questionamento no próximo dia útil.


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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