Receber o Bolsa Família

Receber o Bolsa Família (PBF) " Bolsa Família" , " Bolsa"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    O Programa contribui para o combate à pobreza/extrema pobreza de duas principais formas: transferindo por mês uma quantia em dinheiro diretamente para as famílias beneficiárias e acompanhando as famílias nas áreas de saúde e educação.

    Educação: crianças/adolescentes de 6 a 15 anos e adolescentes que recebem o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) devem mensalmente alcançar a frequência escolar mínima exigida pelo programa.

    Saúde: crianças menores de 7 anos serão acompanhadas pela vacinação e pelo seu desenvolvimento (peso e altura) e mulheres grávidas serão acompanhadas pelo pré-natal.

    O objetivo é promover o acesso a ações de promoção e prevenção em saúde e à educação, especialmente para que as crianças e adolescentes da sua família tenham melhores oportunidades no futuro. Além disso, pelo acompanhamento do pré-natal, um dos compromissos do programa, as gestantes beneficiárias da sua família podem ter acesso a um benefício destinado a esse público.

    Clique aqui e acesse mais informações sobre o Programa Bolsa Família.

     

    Participe dos Conselhos de Usuários(as) de Serviços Públicos do Ministério da Cidadania. Sua opinião é muito importante para ajudar a sua comunidade e todos(as) os(as) demais usuários(as) de serviços públicos a receber serviços mais ágeis, melhores e adequados às expectativas da população.

    Qualquer pessoa que utilize de determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos, uma vez cadastrados(as), os(as) conselheiros(as) podem responder a consultas sobre os serviços e também apresentar propostas de melhorias. O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários(as) de Serviços Públicos.

    Clique aqui, seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Para receber os benefícios, a principal regra é a "renda mensal por pessoa": quanto você e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família. Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 89,00 (situação de extrema pobreza): a entrada no Bolsa pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças ou adolescentes. Se a renda mensal por pessoa for de R$ 89,01 até R$ 178,00 (situação de pobreza):  a entrada no Bolsa acontece se a família tiver crianças ou adolescentes.

    Se você estiver em uma das situações acima, pode receber o Bolsa Família mesmo que você esteja trabalhando com carteira assinada, ou se tiver alguma outra renda, ou até se for estrangeiro(a).
    Você vai precisar se inscrever no Cadastro Único e aguardar a análise de um sistema informatizado. O sistema avalia todas as regras do Programa. O governo federal concede os benefícios a partir do limite orçamentário do programa. Por isso, a entrada no programa não é automática.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Fazer a inscrição no Cadastro Único

      Você deverá solicitar a sua inscrição no Cadastro Único, que é a porta de entrada para os programas sociais do governo. Esse Cadastro é realizado presencialmente em todo Brasil. Você precisa manter as informações de toda a sua família sempre atualizadas.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Centro de Referência da Assistência Social, Posto de Atendimento do Cadastro Único. Localize aqui. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento como, por exemplo, o tempo máximo de espera.

      Tempo estimado de espera Até 01 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber o Cartão do Bolsa Família

      Sua família receberá um cartão, se for selecionada para o Programa. Ele é emitido pela CAIXA, em nome do(a) responsável familiar, que é preferencialmente mulher. O Cartão Bolsa Família chega pelos Correios para o endereço informado no Cadastro Único. Junto com o cartão, terá um panfleto com explicações importantes: como fazer o cartão funcionar, datas de recebimento do benefício e outras informações. Leia com atenção e guarde o cartão com cuidado. Você vai precisar dele para sacar o dinheiro.

      Canais de prestação

        Postal : 

      Emissão do cartão pela CAIXA e envio para a residência do(a) beneficiário(a) via Correios.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber Benefício Financeiro

      Você passará a receber mensalmente uma quantia em dinheiro. O valor depende da renda mensal por pessoa da família e de outros fatores: quantas pessoas são, se tem criança ou adolescente, se tem alguma grávida, entre outros. Atenção, você tem no máximo 90 dias para sacar cada parcela do Bolsa Família.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cartão do Bolsa Família

        Cartão conta CAIXA

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Casas lotéricas e CAIXA AQUI (estabelecimentos comercias credenciados pela CAIXA, tais como: padarias, mercados, etc.). O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento como, por exemplo, o tempo máximo de espera.

      Tempo estimado de espera Até 01 hora(s)

        Postal : 

      Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família ou CRAS de cada município. Localize aqui.

        Aplicativo móvel : 

      Aplicativo Bolsa Família da CAIXA – para consultar benefício, localizar canal de pagamento mais próximo e ver calendário de pagamento. Acesse aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Seguir os compromissos de Saúde e Educação.

      Quando você começar a receber o benefício, deve cumprir  os compromissos com a política de Saúde e de Educação (se precisar lembrar quais são esses compromissos, veja a seção "O que é" acima. 

       

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Rede de ensino e Rede de saúde. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento como, por exemplo, o tempo máximo de espera.

      Tempo estimado de espera Até 01 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Recorrer caso não tenha conseguido cumprir os compromissos

      O não cumprimento dos compromissos de saúde e educação podem gerar efeitos para a sua família. Caso receba esses efeitos (alguns podem impactar o recebimento do benefício), você pode apresentar uma justificativa para o não cumprimento do compromisso por meio de um recurso. Essa justificativa pode ser aceita ou não pelo setor do Bolsa Família no seu município, por isso é importante levar os documentos que a comprovem.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Para entrar com o recurso, o ideal é que você apresente documentos que comprovem suas justificativas, como por exemplo, cartão de vacina, declaração da escola, entre outros. Se você não tiver nenhum comprovante, pode ainda assim apresentar o recurso.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Para fazer o recurso, procure o setor do Programa Bolsa Família aí no seu município. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento como, por exemplo, o tempo máximo de espera.

      Tempo estimado de espera Até 01 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    6. Dificuldades para cumprir os compromissos de saúde e de educação

      Caso sua família esteja enfrentando dificuldades para cumprir os compromissos de saúde e de educação, busque a área de assistencial social no seu município para auxiliá-lo.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Localize aqui. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento como, por exemplo, o tempo máximo de espera.

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    7. Manter o Cadastro Atualizado

      Você vai precisar atualizar seu cadastro a cada dois anos ou sempre que tiver alguma mudança nas informações da família.
      Para saber mais sobre a atualização cadastral, acesse “Inscrever-se no Cadastro Único”.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Centro de Referência da Assistência Social, Posto de Atendimento do Cadastro Único. Localize aqui. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento como, por exemplo, o tempo máximo de espera.

      Tempo estimado de espera Até 01 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata da família no Programa. Isso acontece porque a seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram e considerando as regras do Bolsa Família. A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no seu município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do Programa.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acesse os canais de atendimento do Ministério da Cidadania.

    Encontre aqui o setor responsável pelo Cadastro Único e pelo Bolsa Família em sua cidade.


    Este é um serviço do(a) Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O(a) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000​.


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