Obter Benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) Você também pode conhecer este serviço como: Bolsa Família, Bolsa
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza, transferindo a cada mês uma quantia em dinheiro diretamente às famílias, que são acompanhadas nas áreas de saúde e educação. É feito o acompanhamento mês a mês da frequência escolar das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, com identificação de dificuldade de acesso à escola, o acompanhamento da vacinação, peso e altura das crianças com menos de 7 anos, e o pré-natal das gestantes e orientação às mulheres em fase de amamentação. É necessário cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos e Famílias

    Em situação de pobreza e extrema pobreza

    Estrangeiros

    Vivendo no Brasil e em situação de pobreza e extrema pobreza

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Inscrever-se no Cadastro Único

      Inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. O cidadão deverá solicitar a sua inscrição no Cadastro Único, que é a porta de entrada unificada para todos os programas sociais do governo, e manter as informações de toda a sua família atualizadas.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade

      • Carteira de trabalho

      • Certidão de casamento

      • Certidão de nascimento

      • Comprovante de endereço/residência

      • CPF

      • Título de eleitor

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Centro de Referência da Assistência Social, Posto de Atendimento do Cadastro Único. Veja aqui

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber o Cartão do PBF

      Entrega do cartão do PBF. Recebimento e ativação do cartão do PBF – o cidadão precisa desbloquear, cadastrar senha e ativar seu cartão em um ponto de pagamento de benefícios do PBF.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Nenhum

      Canais de prestação

        Postal : 

      O cartão do Bolsa é enviado via Correios. O novo beneficiário receberá uma carta do MDS, explicando o programa e informações sobre como desbloquear seu cartão para o saque do benefício mensal.


      Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) - Esplanada Dos Ministérios - s/n bl A, DF


      Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDSA)
      SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1 – Ed. The Union – 70610-051 – Brasília – DF
      Deben: 2º andar
      Fone/Atendimento: 0800 707 2003 ; Gabinete/Senarc: (61) 2030-3619

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber Benefício Financeiro

      A família passará a receber mensalmente uma quantia de dinheiro que varia conforme a sua composição familiar e renda. O benefício básico atualmente é R$ 85,00, pago apenas a famílias extremamente pobres, e os benefícios variáveis são R$ 39,00, para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, gestantes e nutrizes e R$ 46,00, para adolescentes entre 16 e 17 anos. O limite de benefícios variáveis é de 5 por família. O cidadão tem no máximo 3 meses para sacar cada parcela do benefício.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade

      • CPF

      • Título de Eleitor, Cartão do Bolsa Família

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Canais de pagamento: agências bancárias da CAIXA; caixas eletrônicos da CAIXA; Casas lotéricas e CAIXA AQUI (estabelecimentos comercias credenciados pela CAIXA, tais como: padarias, mercados, etc.)

        Telefone : 

      8007072003

        Postal : 

      Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família ou CRAS de cada município. Localize aqui

        Aplicativo móvel : 

      Aplicativo Bolsa Família da CAIXA – para consulta do benefício, localização de canal de pagamento mais próximo e calendário de pagamento. Clique aqui

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Passar por fiscalização de cumprimento das condicionalidades.

      As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício:




      • Educação: frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários de 6 a 15 anos e de 75% para os de 16 e 17 anos beneficiários do Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ);




      • Saúde: vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças de até 7 anos e pré-natal de gestantes.



      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Não há documentação obrigatória para apresentação de recurso

      • Documentação comprobatória de frequência escolar (não obrigatório)

      • Cartão de Vacina (não obrigatório)

      • Relatórios da Área Social do Município (não obrigatório)

      • Outros documentos que possam auxiliar a comprovação do alegado no recurso.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Para interposição de recurso: gestão municipal do PBF

        Aplicativo móvel : 

      Para a visualização das mensagens de extrato: aplicativo Bolsa Família da CAIXA – para consulta do benefício, localização de canal de pagamento mais próximo e calendário de pagamento. Clique aqui

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Manter o Cadastro Atualizado

      Ir até o posto de atendimento e prestar informações ao entrevistador para atualizar os dados do Cadastro Único.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CPF

      • Registro em Cartório

      • Título de eleitor

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Centro de Referência da Assistência Social, Posto de Atendimento do Cadastro Único
      É possível localizar aqui

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 1 e 120 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Não há um tempo certo, a inscrição ou não, e o prazo, dependem de diversos fatores, como o número de famílias na fila, o orçamento disponível, a análise das condições de cada família, etc.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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