Receber o Bolsa Família

Receber o Bolsa Família (PBF) " Bolsa Família" , " Bolsa"
  • O que é?

    O Programa contribui para o combate à pobreza/extrema pobreza de duas principais formas: transferindo por mês uma quantia em dinheiro diretamente para as famílias beneficiárias e acompanhando as famílias nas áreas de saúde e educação. Educação: crianças/adolescentes de 6 a 17 anos, terão a frequência escolar acompanhada todo mês. Saúde: crianças menos de 7 anos serão acompanhadas pela vacinação e pelo seu desenvolvimento (peso e altura) e mulheres grávidas serão acompanhadas pelo pré-natal.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Para receber os benefícios, a principal regra é a "renda mensal por pessoa": quanto você e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família. Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 89,00 (situação de extrema pobreza): a entrada no Bolsa pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças ou adolescentes. Se a renda mensal por pessoa for de R$ 89,01 até R$ 178,00 (situação de pobreza):  a entrada no Bolsa acontece se a família tiver crianças ou adolescentes.

    Se você estiver em uma das situações acima, pode receber o Bolsa Família mesmo que você esteja trabalhando com carteira assinada, ou se tiver alguma outra renda, ou até se for estrangeiro(a).
    Você vai precisar se inscrever no Cadastro Único e aguardar a análise de um sistema informatizado. O sistema avalia todas as regras do Programa. O governo federal concede os benefícios a partir do limite orçamentário do programa. Por isso, a entrada no programa não é automática.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. 1 - Fazer a inscrição no Cadastro Único

      Você deverá solicitar a sua inscrição no Cadastro Único, que é a porta de entrada para os programas sociais do governo. Esse Cadastro é realizado presencialmente em todo Brasil. Você precisa manter as informações de toda a sua família sempre atualizadas.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Centro de Referência da Assistência Social, Posto de Atendimento do Cadastro Único. Localize aqui.

      Tempo estimado de espera Até 01 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. 2 - Receber o Cartão do Bolsa Família

      Sua família receberá um cartão, se for selecionada para o Programa. Ele é emitido pela CAIXA, em nome do(a) responsável familiar, que é preferencialmente mulher. O Cartão Bolsa Família chega pelos Correios para o endereço informado no Cadastro Único. Junto com o cartão, terá um panfleto com explicações importantes: como fazer o cartão funcionar, datas de recebimento do benefício e outras informações. Leia com atenção e guarde o cartão com cuidado. Você vai precisar dele para sacar o dinheiro.

      Canais de prestação

        Postal : 

      Emissão do cartão pela CAIXA e envio para a residência do(a) beneficiário(a) via Correios.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. 3 - Receber Benefício Financeiro

      Você passará a receber mensalmente uma quantia em dinheiro. O valor depende da renda mensal por pessoa da família e de outros fatores: quantas pessoas são, se tem criança ou adolescente, se tem alguma grávida, entre outros. Atenção, você tem no máximo 90 dias para sacar cada parcela do Bolsa Família.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cartão do Bolsa Família

        Cartão conta CAIXA

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Casas lotéricas e CAIXA AQUI (estabelecimentos comercias credenciados pela CAIXA, tais como: padarias, mercados, etc.).

      Tempo estimado de espera Até 01 hora(s)

        Postal : 

      Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família ou CRAS de cada município. Localize aqui.

        Aplicativo móvel : 

      Aplicativo Bolsa Família da CAIXA – para consultar benefício, localizar canal de pagamento mais próximo e ver calendário de pagamento. Acesse aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. 4 – Seguir os compromissos de Saúde e Educação.

      Quando você começar a receber o benefício, deve cumprir  os compromissos com a política de Saúde e de Educação (se precisar lembrar quais são esses compromissos, veja a seção "O que é" acima. 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • .

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Rede de ensino e Rede de saúde. 

      Tempo estimado de espera Até 01 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. 5 – Recorrer à interrupção do benefício

      Se você cumpriu os compromissos de saúde e educação, mas teve algum tipo de problema com seu benefício ou se você tem um motivo para não ter cumprido os compromissos, você poderá recorrer caso seu benefício tenha sido interrompido. 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Para entrar com o recurso, o ideal é que você apresente documentos que comprovem que você cumpriu sua obrigação, como por exemplo, cartão de vacina e comprovação de frequência escolar. Se você não tiver nenhum comprovante ou se tiver um motivo para o descumprimento, pode apresentar recurso só com sua justificativa.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Para fazer o recurso, procure o setor do Programa Bolsa Família aí no seu município.

      Tempo estimado de espera Até 01 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    6. 6 - Manter o Cadastro Atualizado

      Você vai precisar atualizar seu cadastro a cada dois anos ou sempre que tiver alguma mudança nas informações da família.
      Para saber mais sobre a atualização cadastral, acesse “Inscrever-se no Cadastro Único”.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Centro de Referência da Assistência Social, Posto de Atendimento do Cadastro Único. Localize aqui.

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata da família no Programa. Isso acontece porque a seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram e considerando as regras do Bolsa Família. A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no seu município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do Programa.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acesse: http://www.mds.gov.br/ministerio-da-cidadania/ouvidoria-do-ministerio

    Procure o Setor Responsável pelo Cadastro Único e pelo Bolsa Família em sua cidade: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/index.php


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 10.836/2004: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.836.htm
      Decreto nº 5.209/2004: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5209.htm
      Decreto nº 6.135/2007: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6135.htm
      Decreto nº 7.788/2012: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7788.htm


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O(a) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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