Obter autorização prévia para importação de fertilizantes, inoculantes e corretivos Você também pode conhecer este serviço como: Requerimento de Importação de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Trata-se de autorização para as importações de fertilizantes, inoculantes e corretivos, e suas respectivas matérias primas.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas ou jurídicas

    Que pretendem importar fertilizantes, inoculantes e corretivos, e suas respectivas matérias primas.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer autorização

      Preenchimento de formulário e entrega de documentos obrigatórios.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Licença de Importação (LI) contendo obrigatoriamente o número do CNPJ ou CPF do requerente

      • Fatura

      • Certificado de análise

      • Conhecimento de Cargas

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber autorização

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial

      Canais de prestação

        Postal : 

      No endereço informado no requerimento

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 8 e 15 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Obter autorização prévia para importação de fertilizantes, inoculantes e corretivos
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