Obter Autorização para Unidade de Regaseficação ou Liquefação
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
Obter Autorização para Unidade de Regaseficação ou Liquefação
  • O que é?

    Previamente, o interessado deverá enviar documentação para formação de cadastro de agente regulado. Após, o interessado irá solicitar autorização para: a) construção e ampliação de Unidade de Liquefação ou Regaseificação. Procedimento: análise de documentação específica; publicação de Sumário do Projeto no D.O.U.; publicação no D.O.U. b) operação de Unidade de Liquefação ou Regaseificação: análise de documentação específica; possibilidade de vistoria; publicação no D.O.U.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas de gás natural

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar autorização

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CNPJ

      • Comprovante de endereço/residência

      • Procuração do representante legal

      • Registro da Junta Comercial

      • Registro em Cartório

      • Licença ambiental

      • Quitação com as fazendas federal e estadual

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Resolução ANP nº 52 /2015

    • Portaria ANP nº 118 /2000


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta informação foi útil para você?