Obter autorização para trânsito nacional de animais de produção (GTA)
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) autoriza o trânsito intra e interestadual de ovos férteis e embrionados e de animais destinados a cria, recria, engorda, reprodução, abate e para participação em eventos de concentração.

    Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos e empresas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar autorização

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento oficial de identificação

      • Procuração do representante legal (se for o caso)

      • CPF

      • CNPJ (se for o caso)

      • Informações sobre origem, destino, condições sanitárias e a finalidade do transporte animal

      Canais de prestação

        Presencial : 

      O cidadão deverá solicitar a Guia de Trânsito Animal (GTA) nos escritórios locais dos órgãos estaduais de defesa sanitária animal.

      Se você não sabe quais são estes órgãos, entre em contato com a Superintendência Federal de Agricultura do seu estado para obter a informação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Realizar pagamento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Guia de recolhimento

      Custos

      Taxa de emissão do GTA (variável de acordo com a UF, espécie, quantidade, destinação e veículo)  

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Rede bancária

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber autorização

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento oficial de identificação

      • Procuração do representante legal (se for o caso)

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Escritórios locais dos órgãos estaduais de defesa sanitária animal.

      Se você não sabe quais são estes órgãos, entre em contato com a Superintendência Federal de Agricultura do seu estado para obter a informação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 1 dias corridos

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


Obter autorização para trânsito nacional de animais de produção (GTA)
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