Obter autorização excepcional para execução de serviços específicos em artigos aéreos Você também pode conhecer este serviço como: Certificação expedita
Última Modificação: 31/07/2019
Obter autorização excepcional para execução de serviços específicos em artigos aéreos
  • O que é?

    Consiste na expedição, pela ANAC, a pedido, de autorização caso a caso para que pessoas detentoras de certificados ou licenças expedidas por outros países executem serviços específicos, individualmente identificados, de manutenção, manutenção preventiva, reconstrução ou alteração de artigos, dentro ou fora do território nacional, caso não exista organização certificada e capacitada segundo o RBAC 145 para a realização dos serviços pretendidos.


     

    Obs: Você precisa estar cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações da ANAC para utilizar este serviço. Caso você ainda não tenha cadastro, clique aqui

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas detentoras de certificados ou licenças para manutenção, manutenção preventiva, reconstrução ou alteração de artigos aéreos expedidos por outros países

    Apenas quando não exista organização certificada e capacitada segundo o RBAC 145 para a realização dos serviços pretendidos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer autorização

      Protocolar a solicitação para certificação expedita

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Certificados emitidos pela ANAC ou outra AAC

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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