Obter autorização de importação de animais, material genético e produtos de origem animal
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Para trazer para o Brasil animais vivos (exceto cães e gatos), assim como materiais para multiplicação de animais e produtos de origem animal, é necessário receber autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, obtida por meio deste serviço. A autorização de importação se aplica a todas as transações (comerciais e não comerciais).


    Este serviço abrange as seguintes mercadorias:


    Animais vivos (exceto cães e gatos);
    Material de multiplicação de animais (ex: sêmen, embriões, ovos férteis, ovas, entre outros);
    Produtos de origem animal (exceto aqueles destinados à alimentação humana ou à alimentação animal);
    Microrganismos e outros agentes de interesse veterinário.


    O canal de atendimento WEB deste serviço está disponível apenas para importação das mercadorias listadas acima com destino ao estado de São Paulo. Em breve, este serviço será ofertado para importações com destino a outros estados.


    O canal de atendimento WEB não possibilita retificação de autorização de importação emitida. Nesse caso, um novo processo (completo) deve ser aberto, já com os documentos ou informações corrigidas.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Órgãos da administração direta


    Estrangeiros


    Cidadãos e Famílias


    Empresas privadas


    Empresas públicas ou de economia mista


    Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos


    Fundações e autarquias de direito público

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer autorização de importação

      O usuário deve solicitar a autorização de importação, preenchendo o formulário corretamente e deve fornecer toda a documentação solicitada.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Para todas as mercadorias e animais, se for aplicável, deverá ser inserida procuração e/ou Extrato do Licenciamento de Importação no SISCOMEX.


        Para casos específicos, devem ser seguidas as orientações abaixo:

      • Animais silvestres:
        Para animais silvestres, ou cuja importação seja regulada pelo Ibama, e que não possuam registro no SISCOMEX (Licenciamento de Importação) deverá ser anexada Licença de Importação do Ibama.

      • Aves ornamentais com finalidade comercial e suínos:
        Deverá ser anexada a confirmação de reserva da quarentena e a aprovação da quarentena em relação às espécies e suas quantidades.

      • Aves e peixes de companhia:
        Para importação de aves de companhia e de peixes em mudança de domicílio, deverão ser anexados os termos de compromisso correspondentes que podem ser acessados pelos links abaixo:

      • Documentos para importação de animais aquáticos em função de mudança de domicílio;

      • Documentos para importação de aves com finalidade de companhia.

      • Animais de interesse zootécnico (bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, aves de produção, suínos, asininos e chinchilas):
        Deverá ser anexada a certificação zootécnica/técnica ou documentos necessários para avaliação zootécnica pelo MAPA.

      • Animal geneticamente modificado ou mercadoria obtida desse tipo de animal:
        Deverá ser anexado Parecer Técnico CTNBio/CIBio.

      • Finalidade de experimentação/pesquisa:
        Para importação de mercadorias ou animais para finalidade experimentação ou pesquisa, deverá ser anexado o resumo do projeto e especificação do uso e da destinação do material importado, bem como protocolos de inativação, destruição e disposição dele e de seus resíduos.

      • Finalidade de diagnóstico:
        Para importações com finalidade de diagnóstico, deverá ser anexado Protocolo ou fluxograma laboratorial para manipulação do material importado, bem como protocolos de inativação, destruição e disposição dele e de seus resíduos.

      Canais de prestação

        Web : 
        Presencial : 

      Sede da Superintendência Federal da Agricultura do estado onde o cidadão reside.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      Os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) analisarão o pedido apresentado pelo usuário e apresentarão resposta.


      Caso a demanda seja respondida com apontamento de pendência ou pedido de esclarecimento, o cidadão deverá prestar os esclarecimentos e/ou fazer as alterações necessárias e reencaminhar o seu pedido para análise.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos adicionais somente são necessários quando o analista solicitar inclusão ou substituição de documentos.

      Canais de prestação

        Web : 
        Presencial : 

      Sede da Superintendência Federal da Agricultura do estado onde o cidadão reside.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Instrução Normativa Interministerial nº 32, de 16 de agosto de 2013


      Decreto nº 24548, de 03 de julho de 1934


      Decreto N° 5741, de 30 de março de 2006


      Instrução Normativa n° 01, de 14 de janeiro de 2004


      Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Informação não disponível.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não disponível.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Não disponível.


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