Obter autorização de funcionamento para jóquei clube Você também pode conhecer este serviço como: Concessão de Carta Patente, Carta Patente
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Analisar processos para concessão de carta patente (autorização para funcionamento) aos jóqueis clubes do país.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Jóqueis clubes

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Realizar pedido

      O cidadão deve apresentar à Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário (DPDAG) da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) no Estado ou no Distrito Federal documentos comprobatórios que atestem a viabilidade técnica e econômica do estabelecimento para realização de corridas de cavalos.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Escritura do terreno

      • Plano Geral de Apostas

      • Apêndice ao Código Nacional de Corridas

      • Planta Baixa do Jockey conforme Lei Ordinária 7.291, de 19 de dezembro de 1984

      • Comprovação da existência de infraestrutura necessária para realização das corridas de cavalo

      • CNPJ

      • Documento de identificação oficial do representante legal

      • Procuração do representante legal

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na Superintendência Federal de Agricultura do estado onde funcionará o jóquei clube.

        Postal : 

      Para a Superintendência Federal de Agricultura do estado onde funcionará o jóquei clube.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber Carta Patente

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial do representante legal

      • Procuração do representante legal

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na Superintendência Federal de Agricultura do estado onde funcionará o jóquei clube.

        Postal : 

      No endereço informado no ato do pedido

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 180 dias úteis

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ¨ Telefone: (61) 3218-3233


    ¨ E-mail: depros.sdc@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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