Obter autorização de embarque de insumos destinados à experimentação ou fabricação de partida piloto de produto veterinário de natureza biológica Você também pode conhecer este serviço como: Autorização de embarque
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Concessão de autorização prévia para embarque de material biológico, agente infeccioso ou semente, destinado à experimentação ou fabricação de partida piloto ou de produtos de uso veterinário de natureza biológica.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Fabricante de produto veterinário de natureza biológica

    Registrada junto ao Ministério da Agricultura

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer autorização

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Requerimento de importação contendo obrigatoriamente o número do CNPJ do requerente

      • Extrato da Licença de Importação (LI)

      • Descritivo

      No descritivo deve constar:
      • Delineamento experimental compreendendo objetivo, local de realização, metodologia e critérios de avaliação e cronograma de execução.

      • Órgão e técnicos responsáveis pela pesquisa, experimentação ou pelo programa sanitário

      • Nome, forma farmacêutica e apresentação, fórmula ou composição, características, indicações de uso e espécies animais a que se destina, origem, procedência e quantidade do produto a ser importado

      Canais de prestação

        Presencial : 
        E-mail : 

      DFPV.CPV@AGRICULTURA.GOV.BR

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber autorização

      Estando tudo conforme a legislação, será dado uma autorização por meio do Siscomex. e o usuário também será comunicado por email.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      E-mail informado no requerimento

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 8 e 15 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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