Obter aprovação do Programa Anual da Produção para os campos de petróleo e gás natural (atividades em terra)
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
Obter aprovação do Programa Anual da Produção para os campos de petróleo e gás natural (atividades em terra)
  • O que é?

    Consiste em: (i) receber dos Operadores de Contrato de Contrato de Concessão, Partilha e Cessão Onerosa a(s) documentação(ões) referente ao PAP de um campo; (ii) analisar a(s) documentação(ões); (iii) elaborar Despacho, (iv) enviar ofício ao Operador; (v) elaborar Exposição de Assunto e (vi) publicar no site da ANP o ato administrativo.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Operadores de contrato de concessão, Partilha e cessão onerosa

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar aprovação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Programa Anual da Produção

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Portaria ANP nº 100/2000


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta informação foi útil para você?