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Manifestar Interesse em Adquirir Imóvel da União
Solicitar
Última Modificação: 05/02/2020
  • O que é?

    Encaminhar manifestação de interesse na aquisição de imóveis da União que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação, na forma da Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa Física ou Jurídica:

    que tenha interesse na aquisição de imóvel da União não inscrito em regime enfitêutico ou em ocupação.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher o requerimento

      Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie após marcar a caixa de validação "Não sou robô" e clicar no botão "Iniciar".

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Complementar:

        Foto, imagem ou arquivo que facilite a identificação do imóvel de interesse na aquisição, com a respectiva localização.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Receber o formulário em meio físico, apresentando a documentação exigida com assinatura do requerente ou do representante legal, conforme o caso.

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União

      Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, inserindo o número do CPF ou CNPJ do requerente e o do atendimento e, em seguida, marque a caixa de validação "Não sou robô" e clique no botão "BUSCAR".

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 60 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 60 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    E-mail: faleconosco.spu@planejamento.gov.br

    Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'

    Brasília/DF

    CEP 70 046-900


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber um atendimento, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes:

    Urbanidade;
    Respeito;
    Acessibilidade;
    Cortesia;
    Presunção da boa-fé do usuário;
    Igualdade;
    Eficiência;
    Segurança; e
    Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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